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GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _____ /2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, PODENDO SER UTILIZADA TANTO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA, FUTVÔLEI QUANTO PARA O BEACH TENNIS, NOS BAIRROS SUMARÉ E PADRE PALHANO.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS INDICA, QUE A SECRETARA DE INFRAESTRUTURA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DAVID BASTOS E A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NA PESSOA DO SECRETÁRIO EUGÊNIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, PODENDO SER UTILIZADA TANTO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA, FUTVÔLEI QUANTO PARA O BEACH TENNIS, NOS BAIRROS SUMARÉ E PADRE PALHANO.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE INDICAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ QUE OS MORADORES LOCAIS SOFREM COM A ESCASSEZ DE ENTRETENIMENTO ORIUNDA DA FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS QUE PROPICIEM O LAZER.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º, CAPUT, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

É VÁLIDO VERSAR AINDA QUE OS BAIRROS TEM DIVERSOS LOCAIS PROPICIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, PODENDO SER UTILIZADA TANTO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA, FUTVÔLEI QUANTO PARA O BEACH TENNIS, NA LOCALIDADE QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.