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INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL II - DAMIÃO XIMENES LOPES, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR À SEGUINTE INDICAÇÃO COM URGÊNCIA, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL (GPRF), EXMº. SR. IVO FERREIRA GOMES, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, LETÍCIA REICHEL DOS SANTOS, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDHAS, ANDREZZA AGUIAR COELHO, A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL II - DAMIÃO XIMENES LOPES, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

JUSTIFICATIVA

O CAPS É UM SERVIÇO DE SAÚDE ABERTO E COMUNITÁRIO DO SUS, LOCAL DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO PARA PESSOAS QUE SOFREM COM TRANSTORNOS MENTAIS, PSICOSES, NEUROSES GRAVES E PERSISTENTES E DEMAIS QUADROS QUE JUSTIFIQUEM SUA PERMANÊNCIA NUM DISPOSITIVO DE ATENÇÃO DIÁRIA, PERSONALIZADO E PROMOTOR DA VIDA.

OS CAPS PODEM SER DE TIPO I, II, III, ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD) E INFANTOJUVENIL (CAPSI). PARA SUA IMPLANTAÇÃO DEVE-SE PRIMEIRO OBSERVAR O CRITÉRIO POPULACIONAL, CUJOS PARÂMETROS SÃO DEFINIDOS DA SEGUINTE FORMA (REF.:PORTARIA GM Nº. 336, DE 19/02/02):

 MUNICÍPIOS ATÉ 20.000 HABITANTES – REDE BÁSICA COM AÇÕES DE SAÚDE MENTAL;  MUNICÍPIOS ENTRE 20.000 E 70.000 HABITANTES – CAPS I E REDE BÁSICA COM AÇÕES DE SAÚDE MENTAL;  MUNICÍPIOS ENTRE 70.000 E 200.000 HABITANTES – CAPS II, CAPS AD E REDE BÁSICA COM AÇÕES DE SAÚDE MENTAL;  MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 HABITANTES – CAPS II, CAPS III, CAPSAD, CAPSI E REDE BÁSICA COM AÇÕES DE SAÚDE MENTAL E CAPACITAÇÃO DO SAMU. DEVE-SE AINDA OBSERVAR A REALIDADE LOCAL, PARA A ESCOLHA DO TIPO DE CAPS MAIS ADEQUADA AO PORTE DO MUNICÍPIO. DADA O PARÂMETRO GERAL É NOTÓRIO A DESCENTRALIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E QUE ELES POSSAM EXISTIR NAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL AFIM DE PROVER AOS MORADORES LOCAIS ATENÇÃO E ACOMPANHAMENTO AQUELES QUE MAIS PRECISAM.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.