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INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - REGINA JUSTA FEIJÃO, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR À SEGUINTE INDICAÇÃO COM URGÊNCIA, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL (GPRF), EXMº. SR. IVO FERREIRA GOMES, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSITÊNCIA SOCIAL - SEDHAS, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO URBANISMO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, MARÍLIA GOUVEIA FERREIRA LIMA, A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - REGINA JUSTA FEIJÃO, NO BAIRRO NOVA CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

JUSTIFICATIVA

O CRAS OFERTA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). NO CRAS, OS CIDADÃOS TAMBÉM SÃO ORIENTADOS SOBRE OS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PODEM SER INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) A PORTA DE ENTRADA DAS FAMÍLIAS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARA GARANTIR ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DAS FAMÍLIAS E /OU INDIVÍDUOS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL. É UM SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. O CRAS ATENDE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS E OFERECE SERVIÇOS VOLTADOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A CONSTRUÇÃO DO ANEXO NO BAIRRO CAIÇARA PERMITIRA UM TRABALHO MAIS ATIVO JUNTO A COMUNIDADE QUE MAIS PRECISA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.