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INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA COM URGÊNCIA O ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADAS) NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - GPRF, EXMO. SR. IVO FERREIRA GOMES, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SETRAN, IIMO. SR. KAIO HEMERSON DUTRA, E AO COORDENADORA DE MOBILIDADE URBANA DA SETRAN, YAN LUCAS, COM URGÊNCIA O ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADAS) NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

JUSTIFICATIVA

SEM A SINALIZAÇÃO E AS DIMENSÕES ADEQUADAS, AS LOMBADAS PODEM REPRESENTAR UM GRANDE PERIGO PARA OS CONDUTORES. A FALTA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES LEVAM OS MORADORES A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE FORMA INDISCRIMINADA, SEGUNDO A RESOLUÇÃO Nº 39/98 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT), A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS PÚBLICAS SÓ É PERMITIDO EM DETERMINADOS LOCAIS E COM A APROVAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO. A AUSÊNCIA DO ESTADO NÃO PODE SER UMA CONSTANTE E ESSA SOLICITAÇÃO VEM ATENTAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO. OS PONTOS DE ACESSO AO PRÉDIOS PÚBLICOS COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS CULTURAIS, DENTRE OUTROS, DEVEM RECEBER SINALIZAÇÕES VERTICAIS, HORIZONTAIS E LOMBADAS COMPATÍVEIS COM A VIA EM QUESTÃO PARA SALVAGUARDAR QUEM A ELES SE DIRECIONAM.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE AGOSTO DE 2024.