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PROJETO DE LEI Nº ______/2024

EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM - AMQA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM, FUNDADA EM 02 DE AGOSTO DE 2016, E SEDIADA NA RUA MAESTRO ACÁCIO ALCÂNTARA, Nº 231, SALA INTERNA DA APAE, NO BAIRRO JUNCO, SOBRAL-CE, CEP: 62.030-385. A ASSOCIAÇÃO TRABALHA COM A FINALIDADE DE APOIAR E DESENVOLVER AÇÕES EM DEFESA, ELEVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO SER HUMANO, EM ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DAS ATIVIDADES CULTURAIS. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 26.365.451/0001-16.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEVIDO AO FATO, QUE A ENTIDADE EM EXAME, NECESSITA OBTER QUALIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, HAJA VISTO, QUE DETERMINADOS CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS EXIJAM TAL QUALIDADE.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE AGOSTO DE 2024.