Corpo da matéria

INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO DE NEUROPEDIATRA, NEUROPSICOLOGO, FONAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR À SEGUINTE INDICAÇÃO COM URGÊNCIA, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - GPRF, EXMº. SR. IVO FERREIRA GOMES, A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, IIMª. SRª. LETICIA REICHEL DOS SANTOS, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDHAS, IIMª. SRª. ANDREZZA AGUIAR COELHO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, IIMO. SR. FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO DE NEUROPEDIATRA, NEUROPSICOLOGO, FONAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

JUSTIFICATIVA

SÃO MULHERES MÃES CUJOS FILHOS TÊM UM DESENVOLVIMENTO QUE FOGE DO ESPERADO, DO TÍPICO, COMO NOS CASOS DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU MENTAIS. TAMBÉM PODE SE REFERIR A MÃES QUE ENFRENTAM DESAFIOS OU CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNS, COMO MÃES SOLTEIRAS, MÃES COM DEFICIÊNCIAS, MÃES QUE ADOTARAM OU TIVERAM FILHOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES. O MUTIRÃO PERMITIRA AS FAMÍLIAS ACESSO AO LAUDO MÉDICO, QUE É FORNECIDO POR PSIQUIATRA, NEUROPEDIATRA OU NEUROLOGISTA DEPENDE DESTA AVALIAÇÃO QUE REÚNE UM TIME DE PROFISSIONAIS. E AS FAMÍLIAS DAS PESSOAS ATÍPICAS PRECISAM DO DIAGNÓSTICO CORRETO PARA TER ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SÃO ASSEGURADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

A PESSOA APRESENTA DIFERENÇAS NEUROLÓGICAS, COMPORTAMENTAIS, DE COMUNICAÇÃO E APRENDIZAGEM FORA DO PADRÃO ESPERADO PELA SOCIEDADE. PARA TER O DIAGNÓSTICO COMPROVADO E, CONSEQUENTEMENTE OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NA NORMA, SÃO NECESSÁRIAS AVALIAÇÕES DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E LAUDO QUE ATESTA OU NÃO A DOENÇA.

 ALGUNS TIPOS DE NEURODIVERSIDADE SÃO: TDAH, AUTISMO, SÍNDROME DE TOURETTE E BIPOLARIDADE, QUE SÃO CARACTERIZADOS POR SINTOMAS COMO HIPERATIVIDADE, OSCILAÇÃO DE HUMOR, DIFICULDADE DE INTERAÇÃO SOCIAL E MOVIMENTOS INVOLUNTÁRIOS. A LEI 13.146 DE JULHO DE 2015 REPRESENTOU UM GRANDE MARCO NA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

DE ACORDO COM ESSA LEI, PASSOU A SER CRIME PRATICAR, INDUZIR OU INCITAR DISCRIMINAÇÃO DE PESSOA EM RAZÃO DE SUA DEFICIÊNCIA.

TAMBÉM PASSOU A SER PROIBIDO ABANDONAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, ENTIDADES DE ABRIGAMENTO OU CONGÊNERES; APROPRIAR-SE DE OU DESVIAR BENS, PROVENTOS, PENSÃO, BENEFÍCIOS, REMUNERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO RENDIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA; RETER OU UTILIZAR CARTÃO MAGNÉTICO, QUALQUER MEIO ELETRÔNICO OU DOCUMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DESTINADO AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS, PROVENTOS, PENSÕES OU REMUNERAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU PARA OUTREM.

SOBRAL NECESSITA EMERGIR NA REDE DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS ATÍPICAS E O PRIMEIRO PASSO CONCERNE EM PERMITIR O ACESSO IRRESTRITO DAS FAMÍLIAS AO CORPO DE PROFISSIONAIS QUE PERMITA O DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ATÍPICOS, O ACESSO A ESSES PROFISSIONAIS VIABILIZARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS. A EDUCAÇÃO TEM QUE FOMENTAR EM SEU ARCABOUÇO O ALICERCE INICIAL DA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO A ESSAS FAMÍLIAS EM UMA TRABALHO CONJUNTO E DINÂMICO ENTRE A SME, SEDHAS E SMS. PARA ISSO O MULTIRÃO DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS ATÍPICAS É ESSENCIAL E INEGOCIÁVEL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 29 DE AGOSTO DE 2024.