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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ________2024.

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INSTITUI AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE (ACADEMIA POPULAR) COM EDUCADORES FÍSICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, A SEREM IMPLANTADAS EM LOCAIS DEFINIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 2º AS ACADEMIAS SERÃO EQUIPADAS COM OS APARELHOS DE GINÁSTICAS, ONDE TODOS OS APARELHOS DEVERÃO CONTER PLACA DE ORIENTAÇÃO E FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, PROPICIANDO, O SEU BOM USO E PERMITINDO AO MUNÍCIPE A UTILIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE.

§ 1º PARA O MELHOR CUMPRIMENTO DE DISPOSTO NESTE ARTIGO, O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ DISPONIBILIZAR, DE ACORDO COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS, UMA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO BOM CUMPRIMENTO DESTA LEI, QUE SERIA COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CURSO SUPERIOR E REGISTRO NO CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMO TAMBÉM MÉDICOS E ENFERMEIROS.

§ 2º PODERÃO TAMBÉM FAZER PARTE DESSA EQUIPE, ESTUDANTES DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MEDICINA E ENFERMAGEM QUE TENHA BENEFÍCIO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL. ESTADUAL E FEDERAL, DESDE ACOMPANHADOS POR PROFISSIONAIS QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO.

ART. 3º OS EXERCÍCIOS A SEREM REALIZADOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE SERÃO DE CONDIÇÃO GERAL, DE ACORDO COM AS NORMAS A SEREM ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMPETENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRATICA DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS DEVERÃO CONTEMPLAR OS PRINCIPAIS GRUPOS MUSCULARES, BEM COMO O TRABALHO AERÓBICO.

ART. 4º AS ATIVIDADES FÍSICAS A SEREM REALIZADAS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA TERÃO HORÁRIO E CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM AS NORMAS A SEREM ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE.

ART. 5º A IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PODERÁ SER FEITA POR MEIO DE CONVÊNIOS COM EMPRESAS, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU OUTRAS INSTITUIÇÕES, QUE PODERÃO DOAR APARELHOS OU REALIZAR SUA MANUTENÇÃO, BEM COMO UTILIZAR OS ESPAÇOS DA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PARA INSERÇÃO GRATUITA DE PUBLICIDADE.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

JUSTIFICATIVA

ESTE PROJETO DE INDICAÇÃO VISA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO SENDO QUE, ATUALMENTE, A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL, ESTÁ IMPLEMENTANDO NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE A PRÁTICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PRODUZ BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA A SAÚDE, CONFORME APONTAM PESQUISAS NESSA ÁREA, E REDUZ OS RISCOS DE DOENÇAS CRÔNICAS, TAIS COMO DIABETES, HIPERTENSÃO, OBESIDADE, DOENÇAS CARDÍACAS E ALGUNS TIPOS DE CÂNCER. OS EXERCÍCIOS CONTRIBUEM PARA A MELHORA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO, FORTALECEM A MUSCULATURA E ELEVAM A AUTOESTIMA.

A CADA DIA, MAIS PESSOAS ADQUIREM A CONSCIÊNCIA DE QUE UMA VIDA SAUDÁVEL ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. CABE SALIENTAR, AINDA, A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS.

ASSIM, DIANTE DA BOA AÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES, ESTE PROJETO VISA OBTER A EVOLUÇÃO ADEQUADA À DEMANDA DA POPULAÇÃO, COM A SUPERVISÃO DOS EXERCÍCIOS, POR UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

PORTANTO, É NECESSÁRIO LEGISLAR SOBRE OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM A INTENÇÃO DE MANTÊ-LOS ADEQUADAMENTE, BEM COMO SOBRE SUA EXPANSÃO PELA CIDADE. ASSIM SENDO, EM MAIS ESSA OPORTUNIDADE, CONTO COM A SENSIBILIDADE, O APOIO E A APROVAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES DE NOSSA CASA LEGISLATIVA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 16 DE JULHO DE 2024.

15487651206500

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

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