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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _____ /2024



EXMO. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A LIMPEZA E O ROÇO DO CAMPO DO “ALAGOANO”, NO CENTRO, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO BAIRRO DA SANTA CASA.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS INDICA, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, NA PESSOA DO PREFEITO IVO GOMES, A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NA PESSOA DO SECRETÁRIO EUGÊNIO PARCELI E A SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SOBRAL, NA PESSOA DA SECRETÁRIA NEIDIANE MESQUITA, REALIZE A LIMPEZA E O ROÇO DO CAMPO DO “ALAGOANO”, NO CENTRO, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO BAIRRO DA SANTA CASA.

JUSTIFICATIVA

ATUALMENTE O CAMPO DO “ALAGOANO” ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESTA MANEIRA NÃO PROPICIANDO MEIOS OPORTUNOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DA POPULAÇÃO DO LUGAR. VALE RESSALTAR QUE OS MORADORES LOCAIS SOFREM COM A ESCASSEZ DE ENTRETENIMENTO ORIUNDA DA FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS QUE PROPICIEM O LAZER.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/155571402/CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL-1988" "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641309/ARTIGO-6-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 6º, CAPUT, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10641213/ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 7º,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10726905/INCISO-IV-DO-ARTIGO-7-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "INCISO IV DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" IV, ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647364/ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 217,  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10647069/PAR%C3%A1GRAFO-3-ARTIGO-217-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "PARÁGRAFO 3 ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" § 3º, E ARTIGO  HYPERLINK "HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/10644726/ARTIGO-227-DA-CONSTITUI%C3%A7%C3%A3O-FEDERAL-DE-1988" "ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988" 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A REVITALIZAÇÃO DO LOCAL O TORNARIA MELHOR HABITÁVEL E CONTRIBUIRIA COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO, ALÉM DE TORNAR O LOCAL MAIS ATRATIVO E AGRADÁVEL.

POR TAIS RAZÕES, SOLICITO COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO SUPRAMENCIONADO, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 08 DE JULHO DE 2024.



PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 HYPERLINK "HTTP://WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR/" WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR