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GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

PROJETO DE LEI N°. /2024

EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALBERTO DIAS (BEBECA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SITUADA ENTRE AS RUAS DONA MARIA TOMÁSIA E LUIZ SANTOS D’AQUINO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1 0 – FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALBERTO DIAS (BEBECA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, SITUADA ENTRE AS RUAS DONA MARIA TOMÁSIA E LUIZ SANTOS D’AQUINO.

ART. 20 – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 02 DE JULHO DE 2024.

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JUSTIFICATIVA

A PALAVRA LOGRADOURO É UM TERMO QUE DESIGNA QUALQUER ESPAÇO PÚBLICO RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DE UM MUNICÍPIO, COMO AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, JARDINS, PARQUES ETC. BUSCA-SE POR MEIO DESTE PROJETO DE LEI DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM HOMENAGEM A PESSOAS, DATAS HISTÓRICAS, CIDADES, ESTADOS, PAÍSES, SERVINDO AINDA COMO REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO POR PARTE DOS MUNÍCIPES E TURISTAS, BEM COMO FACILITANDO OS SERVIÇOS DAS EMPRESAS DE ENTREGA.

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CERTO DE QUE NÃO EXISTEM IMPEDIMENTOS DO PONTO DE VISTA LEGAL, SOLICITO AOS DEMAIS EDIS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 02 DE JULHO DE 2024.



CERTIDÃO DE ÓBITO

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CROQUI

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