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MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº _________/2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL- CE.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, EXMO. SR. IVO FERREIRA GOMES, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE SOBRAL (SEINFRA), EXMO. SR. DAVID BASTOS MACHADO, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL- CE.

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, POIS A SOLICITAÇÃO SUPRACITADA ACIMA PROPORCIONARÁ CONFORTO E QUALIDADE PARA SUAS MORADIAS, POIS OS MESMOS VIVEM EM CASAS DE TAIPA SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TER UMA BOA ESTRUTURA EM SUAS CASAS, COM ISSO O PODER PÚBLICO ESTARÁ CONTRIBUINDO PARA O CONFORTO DA POPULAÇÃO NECESSITADA.

É VÁLIDO RESSALTAR QUE O DIREITO À MORADIA É UMA COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A ELES, CONFORME APONTA O TEXTO CONSTITUCIONAL, CABE “PROMOVER PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BÁSICO”

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 01 DE JULHO DE 2024.



PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR