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GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

REQUERIMENTO Nº/2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: REQUER QUE SEJA DESTINADO VERBAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AOS GABINETES DOS EXMOS. SRS. DEPUTADO ESTADUAL OSCAR RODRIGUES E DEPUTADO FEDERAL MOSES RODRIGUES REQUERENDO QUE SEJA DESTINADO VERBAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

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JUSTIFICATIVA

ATUALMENTE O DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NÃO CONTA COM NENHUMA ARENINHA PARA A POPULAÇÃO LOCAL. VALE RESSALTAR QUE OS MORADORES LOCAIS SOFREM COM A ESCASSEZ DE ENTRETENIMENTO ORIUNDA DA FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS QUE PROPICIEM O LAZER.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO 6º, CAPUT, ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 217, § 3º, E ARTIGO 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE A TORNARIA MELHOR HABITÁVEL, ALÉM DE CONTRIBUIR COM O LAZER PARA OS POPULARES DA REGIÃO.

POR TAIS RAZÕES, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE, PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

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