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MENSAGEM Nº 1.127, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 52 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA, EM SEU ARTIGO 13º, § 2º, AOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL A POSSIBILIDADE DE ESTES ADOTAREM SEUS PRÓPRIOS SÍMBOLOS. POR OUTRO LADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL INSTITUI, EM SEU ART. 5º, QUE SÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO: A BANDEIRA, O HINO E O BRASÃO DE SOBRAL, NA FORMA DA LEI. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE POSSAMOS NORMATIZAR OS SÍMBOLOS DE FORMA DEFINITIVA.

NESSE SENTIDO, PROPÕE-SE REFORMULAR A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA ATUALIZÁ-LA, DESTACANDO ELEMENTOS ANTROPOLÓGICOS, HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS E CULTURAIS IMPORTANTES E QUE TRAGAM REFERÊNCIAS IDENTITÁRIAS À CIDADE, BEM COMO CORRIGI-LA HAJA VISTA CONTER INCONGRUÊNCIAS HISTÓRICAS E GEOGRÁFICAS. ADEMAIS, RESPEITA-SE OS PRINCÍPIOS VIGENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE, VINCULANDO-SE AO MUNICÍPIO PROPRIAMENTE E SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES.

O MUNICÍPIO DE SOBRAL DESTACA-SE PELA SUA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL EM TODA A REGIÃO CIRCUNVIZINHA E TEM RECONHECIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL DE SEUS FEITOS. É INDISCUTÍVEL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR SUA IDENTIFICAÇÃO. A SUA DISTINÇÃO ALINHA-SE AO CIVISMO E À “SOBRALIDADE” TÃO CULTUADOS POR SUA GENTE. TRANSMOVER O SEU NOME É DIFUNDIR SUA HISTÓRIA, E ISTO SE DÁ TAMBÉM POR MEIO DE SEUS SÍMBOLOS.

RESSALTE-SE, CONTUDO, QUE SERÁ MANTIDO O REGISTRO DA AUTORIA DA LETRA ORIGINAL, DE JOSÉ ESMERALDINO DE VASCONCELOS, BEM COMO A MÚSICA ORIGINAL DE ANTÔNIO GONDIM. AS ADAPTAÇÕES NA LETRA SÃO DE AUTORIA DE PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES, DATADAS DO ANO DE 2013, DE GERARDO CRISTINO FILHO E DE GIOVANA SABOYA MONT’ALVERNE, ESTAS ELABORADAS EM 2024, AS QUAIS SE ADEQUAM AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES.

DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI À ANÁLISE EM REGIME DE URGÊNCIA DESSA EGRÉGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELÊNCIA, CUJO ESPÍRITO PÚBLICO É REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERÃO E SE MATERIALIZARÃO NA APROVAÇÃO DO QUE ORA SE PROPÕE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM 20 DE JUNHO DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRAL

EXMA. SENHORA

VEREADORA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE)PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

DISPÕE SOBRE A FORMA DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICAM INSTITUÍDOS, POR FORÇA DESTA LEI, OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ART. 2º SÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO:

I - A BANDEIRA MUNICIPAL;

II - O BRASÃO DE SOBRAL, E

III - O HINO MUNICIPAL.

ART. 3º CONSIDERAM-SE PADRÕES DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO OS MODELOS COMPOSTOS DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E REGRAS BÁSICAS ESTABELECIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 4° A BANDEIRA DO MUNICÍPIO FICA DESIGNADA NA FORMA DOANEXOI DESTA LEI.

'A7 1º A BANDEIRA DE SOBRAL É CONSTITUÍDA POR TRÊS LINHAS VERTICAIS DE CORES VERMELHO À ESQUERDA, BRANCO AO CENTRO E AMARELA À DIREITA, SENDO AS LINHAS VERMELHA E AMARELA DE IGUAL TAMANHO, E A BRANCA, AO CENTRO, COM ENCRAVE DO BRASÃO DO MUNICÍPIO.

'A7 2º OS REFERENCIAIS DESCRITOS NO §1º DEVEM SER DO OBSERVADOR QUE OLHA A BANDEIRA DE FRENTE.

'A7 3º A FEITURA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO OBEDECERÁ ÀS REGRAS CONFORME ANEXOII DESTA LEI.

ART. 5º O BRASÃO DE SOBRAL FICA DESIGNADO NA FORMA DO ANEXO III DESTA LEI.

'A7 1º O BRASÃO CONTÉM AO CENTRO ESCUDO CLÁSSICO PORTUGUÊS ENCIMADO POR UMA COROA MURAL DE CINCO TORRES DOURADA E CRAVEJADA COM SÍMBOLO DA FLOR-DE-LIS, QUE SIGNIFICA SÍMBOLO DE PODER, SOBERANIA, HONRA E LEALDADE. NO ESCUDO, O SOL AO CENTRO EM DESTAQUE E EM LINHA VERMELHA, ACIMA DE PAISAGEM EM BRANCO, VERDE E AMARELO, REPRESENTANDO A SERRA DA MERUOCA E O RIO ACARAÚ, E, ABAIXO, DE LISTA AZUL, COM A COROA REPRESENTATIVA DA ASCENSÃO AO PATAMAR DE VILA POR ORDEM REAL. ABAIXO DO ESCUDO NO LISTEL DE GOLES (VERMELHO) EM LETRAS BRANCAS, AS LEGENDAS: À ESQUERDA, 1773, E, À DIREITA, 1841, DATAS, RESPECTIVAS, DA INSTALAÇÃO DA VILA E DO NASCIMENTO DO MUNICÍPIO, LADEANDO O TOPÔNIMO DE SOBRAL.

'A7 2º OS REFERENCIAIS DESCRITOS NO §1º DEVEM SER DO OBSERVADOR QUE OLHA O BRASÃO DE FRENTE.

§ 3º O BRASÃO DEVE OBEDECER DEVERÁ ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DO ANEXO IV DESTA LEI.

ART. 6º O HINO DO MUNICÍPIO É COMPOSTO DO POEMA DE JOSÉ ESMERALDINO DE VASCONCELOS E DA MÚSICA DE ANTÔNIO GONDIM, NOS TERMOS DO ANEXO V (POEMA) E VI (MÚSICA) DESTA LEI.

§ 1º O GLOSSÁRIO DO HINO DO MUNICÍPIO ESTÁ DESCRITO NOS TERMOS DO ANEXO VII.

§ 2º O POEMA CONSOLIDADO NA PRESENTE LEI FORA REVISADO POR PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES, EM 07 DE MAIO DE 2013, POR GERARDO CRISTINO FILHO, AOS 02 DE ABRIL DE 2024, E POR GIOVANA SABOYA MONTALVERNE, EM 28 DE MAIO DE 2024.

ART. 7º O SELO DO MUNICÍPIO SERÁ CONSTITUÍDO EM CONFORMIDADE COM O ANEXO VIII DESTA LEI.

ART. 8º A BANDEIRA DO MUNICÍPIO EM TECIDO, PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL SERÁ EXECUTADA EM UM DOS SEGUINTES TIPOS:

I - TIPO 1, COM UM PANO DE 45 CENTÍMETROS DE LARGURA;

II - TIPO 2, COM DOIS PANOS DE LARGURA;

III - TIPO 3, TRÊS PANOS DE LARGURA;

IV - TIPO 4 QUATRO PANOS DE LARGURA;

V - TIPO 5, CINCO PANOS DE LARGURA;

VI - TIPO 6, SEIS PANOS DE LARGURA;

VII - TIPO 7, SETE PANOS DE LARGURA.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS TIPOS ENUMERADOS NESTE ARTIGO SÃO OS NORMAIS. PODERÃO SER FABRICADOS TIPOS EXTRAORDINÁRIOS DE DIMENSÕES MAIORES, MENORES OU INTERMEDIÁRIAS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE USO, MANTIDAS, ENTRETANTO, AS DEVIDAS PROPORÇÕES.

ART. 9º A BANDEIRA DO MUNICÍPIO PODE SER APRESENTADA:

I - HASTEADA EM MASTRO OU ADRIÇAS, NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, TEMPLOS, CAMPOS DE ESPORTE, ESCRITÓRIOS, SALAS DE AULA, AUDITÓRIOS, EMBARCAÇÕES, RUAS E PRAÇAS, E EM QUALQUER LUGAR EM QUE LHE SEJA ASSEGURADO O DEVIDO RESPEITO;

II - DISTENDIDA E SEM MASTRO, CONDUZIDA POR AERONAVES OU BALÕES, APLICADA SOBRE PAREDE OU PRESA A UM CABO HORIZONTAL LIGANDO EDIFÍCIOS, ÁRVORES, POSTES OU MASTRO;

III - REPRODUZIDA SOBRE PAREDES, TETOS, VIDRAÇAS, VEÍCULOS E AERONAVES;

IV - COMPONDO, COM OUTRAS BANDEIRAS, PANÓPLIAS, ESCUDOS OU PEÇAS SEMELHANTES;

V - CONDUZIDA EM FORMATURAS, DESFILES OU MESMO INDIVIDUALMENTE;

VI - DISTENDIDA SOBRE ATAÚDES, ATÉ A OCASIÃO DO SEPULTAMENTO.

ART. 10. O PODER EXECUTIVO REGULARÁ POR MEIO DE DECRETO OS PORMENORES DE CERIMONIAL REFERENTES AOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.

ART. 11. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, EM ____ DE _________ DE 2024.

IVO FERREIRA GOMES

PREFEITO DE SOBRALANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

A BANDEIRA MUNICIPAL

ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

A BANDEIRA MUNICIPAL

ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

O BRASÃO MUNICIPAL

ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

O BRASÃO MUNICIPAL

ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

O HINO MUNICIPAL - POEMA

TEU NOME LEMBRA OS SOBREIROS VERDEJANTES

DE PORTUGAL, A TERRA-MÃE DOS FUNDADORES.

CAIÇARA LEMBRA O POVO, OS ANCESTRAIS POSSANTES,

DE TANTA SELVA E RIO E MAR ENTÃO SENHORES.

OH! MEU SOBRAL, OH! MEU SOBRAL,

LINDA PRINCESA DO SERTÃO DO CEARÁ,

REFRÃO

OH! MEU SOBRAL, OH! MEU SOBRAL,

RAIOS DE SOL, PESO DA LUZ A COMPROVAR.

NO FARFALHAR DOS CARNAUBAIS QUE TE RODEIAM,

OUVE: TEU RIO ACARAÚ CANTANDO ESTÁ.

FILHOS ILUSTRES CONSTRUÍRAM A GRANDEZA

QUE TE GARANTE GALARDÃO EXCEPCIONAL,

E A NATUREZA TE EMPRESTOU TANTA BELEZA,

QUE TE ELEGEU COMO PRINCESA, OH! MEU SOBRAL.

HOJE OSTENTANDO MAJESTOSO CASARIO,

ÉS A CIDADE DO SABER E DA CULTURA,

EDUCAÇÃO QUE ELEVA A GERAÇÃO FUTURA,

ÉS, MEU SOBRAL, UMA DAS GLÓRIAS DO BRASIL.

POEMA: JOSÉ ESMERALDINO DE VASCONCELOS

MÚSICA: ANTONIO GONDIM

ANEXO VI DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

O HINO MUNICIPAL - MUSICA

ANEXO VII DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

GLOSSÁRIO DO HINO MUNICIPAL

ACARAÚ (DO TUPI): RIO DOS CARÁS (PEIXE) OU RIO DAS GARÇAS (AVE).

CAIÇARA (DO TUPI): CERCA FEITA COM RAMOS DE ÁRVORES, PAUS A PIQUE, VARAS. ARMADILHA PARA APANHAR PEIXES. MATO QUEIMADO. PESSOAS ORIUNDAS DA MISCIGENAÇÃO ENTRE POVOS ORIGINÁRIOS (INDÍGENAS BRASILEIROS), PORTUGUESES E AFRICANOS.

CARNAÚBA (DO TUPI): ÁRVORE COM TRONCO COM ESCAMAS E COM FOLHAS EM LEQUE.

CARNAUBAIS: BOSQUE DA PALMEIRA CARNAÚBA.

CASARIO: AGRUPAMENTO DE CASAS.

FARFALHAR: PRODUZIR SONS RÁPIDOS E INDISTINTOS.

GALARDÃO: PRÊMIO. RECOMPENSA. GLÓRIA.

SERTÃO: LUGAR RÚSTICO E NÃO CULTIVADO, AFASTADO DE POVOAÇÕES.

SOBRAL (DO LATIM SUBERALE): TERRA DE SOBREIROS. SOBREIRAL.

SOBREIROS: ÁRVORES DE CUJOS CAULES SE EXTRAI A CORTIÇA. NOME CIENTÍFICO: QUERCUS SUBER.

POSSANTES: FORTES. VIGOROSOS.

ANEXO VIII DO PROJETO DE LEI Nº ________, DE ____ DE ________ DE 2024.

O SELO MUNICIPAL