Corpo da matéria

MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

INDICAÇÃO Nº /2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TV. SÃO CRISTOVÃO, SITUADAS NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (CONHECIDO COMO PARQUE SANTO ANTÔNIO).

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, EXMO. SR. IVO FERREIRA GOMES, AO SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DE SOBRAL (SEINFRA), EXMO. SR. DAVID BASTOS MACHADO, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TV. SÃO CRISTOVÃO, SITUADAS NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (CONHECIDO COMO PARQUE SANTO ANTÔNIO).

JUSTIFICATIVA

AS PRAÇAS SÃO LOCAIS DE CONVIVÊNCIA DA POPULAÇÃO DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, SÃO INSTRUMENTOS PÚBLICOS QUE PROPORCIONAM O LAZER PARA A COMUNIDADE LOCAL, ENTRETANTO, AS REFERIDAS PRAÇAS ENCONTRAM-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O DIREITO AO LAZER ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO EM SEU ARTIGO 6º, CAPUT, ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 217, § 3º, E ARTIGO 227. O LAZER ESTÁ INSERIDO NO CAPÍTULO DOS DIREITOS SOCIAIS, E ESTE, POR SUA VEZ, ESTÁ INSERIDO NO TÍTULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NA LOCALIDADE AS TORNARIA MELHOR HABITÁVEL E ALÉM DE CONTRIBUIR COM O LAZER PARA A COMUNIDADE DO REFERIDO BAIRRO, UMA VEZ QUE A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E É MUITO UTILIZADA PARA CAMINHADAS E EXERCÍCIOS FISICOS DA POPULAÇÃO.

ENQUANTO A PRAÇA DA RUA TV. SÃO CRISTOVÃO É MUITO USADA PELAS CRIANÇAS, POR ESTÁ LOCALIZADA MAS PRÓXIMA DE CASAS RESIDENCIAIS.

POR TAIS RAZÕES, INDICAMOS REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NA LOCALIDADE, QUE PROPICIARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER PARA AQUELA COMUNIDADE.

900430537914SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 14 DE JUNHO DE 2024.

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600 WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR