Corpo da matéria

MUNICÍPIO DE SOBRAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

REQUERIMENTO Nº_________/2024

EXMA. SRA. PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE NO DISTRITO DE CARACARÁ.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, OUVINDO O PLENÁRIO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, V.EXA. SR. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, IIMO. SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SOLICITO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE NO DISTRITO DE CARACARÁ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

JUSTIFICATIVA

O PROGRAMA ÁGUA DOCE (PAD) É UMA AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, COORDENADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL, QUE VISA ESTABELECER UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO, INCORPORANDO CUIDADOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUAS SALOBRAS E SALINAS.

POR REDUZIR AS VULNERABILIDADES NO QUE DIZ RESPEITO AO ACESSO À ÁGUA NO SEMIÁRIDO, O PROGRAMA ÁGUA DOCE É CONSIDERADO UMA MEDIDA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. ESTUDOS INDICAM QUE A VARIABILIDADE CLIMÁTICA NA REGIÃO PODERÁ AUMENTAR, ACENTUANDO A OCORRÊNCIA DE EVENTOS EXTREMOS (ESTIAGENS MAIS SEVERAS) COM CONSEQUÊNCIAS DIRETAS NA DISPONIBILIDADE HÍDRICA. DESSA FORMA, INICIATIVAS COMO O PROGRAMA ÁGUA DOCE, QUE PROMOVEM O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, CONTRIBUEM PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. É UM ESFORÇO DO PODER PÚBLICO EM INTERNALIZAR TAIS PREOCUPAÇÕES, DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS DE USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA.

POR TAL MOTIVO, SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO NO REFERIDO DISTRITO DE SOBRAL QUE IRÁ CONTRIBUIR COM AS VULNERABILIDADES INDICADAS.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 15 DE MAIO DE 2024.

15487651206500

PLENÁRIO: END. PRAÇA DOM JERÔNIMO, S/N – CENTRO – CEP: 62.010-390

ANEXO: GERARDO CRISTINO MENEZES – RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JÚNIOR, S/N – CEP: 62.010-445 – FAX: (88) 3677.7641 – FONE: (88) 3677.7600

WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR