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REQUERIMENTO Nº _________/2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: SOLICITA COM URGÊNCIA QUE A ENEL REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA AUMENTO DE CARGA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE O BAIRRO CENTRO, BAIRRO EUFRAZINO BASTOS E BAIRRO INOCÊNCIO LOPES, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA ENEL/CE, IIMO. SR. ANTÔNIO SCALA, AO DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ENEL/CE, IIMO. SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO E AO DIRETOR DE OPERAÇÃO DE REDES DA ENEL/CE, IIMO. SR. GINO CELETANO, QUE A ENEL REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA AUMENTO DE CARGA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE O BAIRRO CENTRO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL /CE.

SEDE DA ENEL/SOBRAL

R. CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 579 - CENTRO, SOBRAL - CE, CEP 62010-820

SEDE DA ENEL - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ - SUBESTAÇÃO SOBRAL

AV. SEN. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, 158-266 - DOM JOSE, SOBRAL - CE, CEP 62023-120

SEDE DA ENEL FORTALEZA/CE

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF N.º 07.047.251/0001-70 NIRE Nº 23300007891

RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, CENTRO, FORTALEZA/CE – CEP 60135-040

TELEFONE: (85) 3453-4029

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE ABRIL DE 2024.



JUSTIFICATIVA

A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE TAPERUABA VEM SOFRENDO COM AS CONSTANTES QUEDAS DE TENSÃO, FALTA DE ENERGIA E OSCILAÇÕES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO, NO BAIRRO CENTRO QUE CONTAM COM AS RUAS NAZARÉ PEREIRA, RUA PROF.ª MARIA PINTO, RUA WAUYRLON GOMES, AV. NOSSA SENHORA DO CARMO, RUA CEL. ANTÔNIO DIOGO, DENTRE OUTRAS, NESSA ÁREA QUE COMPREENDE O CENTRO, CONTAMOS COM A IGREJA MATRIZ DE N. S. DO CARMO, A ESCOLA MUNICIPAL DE E. I. E. F. DEP. FRANCISCO MONTE, A ESCOLA ESTADUAL DE E. M. EM TEMPO INTEGRAL DEP. CESÁRIO BARRETO LIMA, O ESPAÇO CULTURAL – MARIA JÚLIA TEIXEIRA (ESTAÇÃO JUVENTUDE), A PRAÇA LARGO NOSSA SENHORA DO CARMO (ESSA CONSTANTEMENTE APAGADA POR CONTA DA BAIXA CAPACIDADE DA REDE LOCAL EM SUSTENTAR OS PONTOS DE ILUMINAÇÃO), A PRAÇA DR. PAULO SANFORD (PRAÇA DA IGREJA MATRIZ), DA PRAÇA GERARDO TEÓFILO DE SOUZA E PRAÇA DO AMOR, NA ESFERA PRIVADA CONTAMOS COM DIVERSAS EMPRESAS DE CONFECÇÃO INFANTIL, DOIS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E O PRINCIPAL PONTO COMERCIA DO DISTRITO CONHECIDO POPULARMENTE COMO CALÇADÃO.

NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, CONTAMOS COM A AV. VICENTE HERMANO, AV. MOISÉS TEIXEIRA, RUA ALFREDO BASTOS, RUA JOÃO PAULINO, RUA ALTO DA BELA VISTA, RUA FRANCISCO BRASILEIRO, RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUEIRA, DENTRE OUTRAS, NESSE PERÍMETRO SE ENCONTRA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CSF - LEDA PRADO I, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL – JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO, A PRAÇA SINDÓ BASTOS (E CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), PRAÇA MARIA ROGÉRIO ALMEIDA MARQUES, NA ESFERA PRIVADA CONTA COM INÚMEROS PONTOS COMERCIAS E EMPRESAS DE CONFECÇÃO INFANTIL.

NO BAIRRO INOCÊNCIO LOPES, CONTAMOS COM A RUA INOCÊNCIO LOPES, RUA BECO DA PEDRA DA BELEZA, RUA MARIA PINTO DE MESQUITA, RUA LUIZ GONZAGA, RUA MANOEL EZEQUIEL, DENTRE OUTRAS, NESSA ÁREA QUE COMPREENDE O BAIRRO INOCÊNCIO LOPES, CONTAMOS COM A PRAÇA ANTÔNIO MUNIZ ANDRÉ, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DO SAAE/SOBRAL, COM ESTÁDIO CLÓVIS CUNHA (ESSE QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO POR CONTA DA BAIXA CARGA DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NA ÁREA), NA ESFERA PRIVADA CONTAMOS COM INÚMEROS PONTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE CONFECÇÃO INFANTIL, RESSALTANDO QUE ESSA É FORÇA MOTRIZ DA ECONOMIA LOCAL, E SOFRE PREJUÍZO INCALCULÁVEL POR CONTA DA INSTABILIDADE DA REDE DE ENERGIA, QUEDA DE TENSÃO E FALTA DE ENERGIA.

O TRANSFORMADOR É UM DISPOSITIVO UTILIZADO PARA ABAIXAR OU AUMENTAR A TENSÃO ELÉTRICA POR MEIO DA INDUÇÃO ELETROMAGNÉTICA. OS TRANSFORMADORES PRESENTES NOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO SÃO USADOS PARA ABAIXAR OU AUMENTAR O POTENCIAL ELÉTRICO. TRANSFORMADORES SÃO DISPOSITIVOS USADOS PARA ABAIXAR OU AUMENTAR A TENSÃO E A CORRENTE ELÉTRICAS, ENTRETANTO É IMPORTANTE SALIENTAR QUE UM ESTUDO PRÉVIO DA EMPRESA PERMITIRÁ DESTINAR A IMPLANTAÇÃO DE TRANSFORMADORES QUE RESPONDA A NECESSIDADE DE CADA ÁREA - TRANSFORMADOR DE CORRENTE ELÉTRICA; – TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA; – TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO; – TRANSFORMADORES DE FORÇA. SENDO ASSIM, O AUMENTO DE CARGA PERMITIRA A POTÊNCIA NECESSÁRIA PARA QUE OS APARELHOS DOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS FUNCIONEM PLENAMENTE. É MUITO COMUM COM O PASSAR DOS ANOS QUE OS CONSUMIDORES AMPLIEM A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS EM CASA, BEM COMO A DEMANDA DE INSTALAÇÕES TAMBÉM E QUANDO ISSO ACONTECE, HÁ A SOBRECARGA DA FIAÇÃO E DOS DISJUNTORES.

A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº1000/2021, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), ESTABELECE QUE, ATÉ A QUANTIDADE DE 50 KW (A SOMA DAS POTÊNCIAS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS) O AUMENTO DE CARGA É GRATUITO, DESDE QUE NÃO HAJA A NECESSIDADE DE ACRESCER FASES EM REDE DE TENSÃO MAIOR OU IGUAL A 2,3 KV, ISSO NO QUE TANGE A CLASSE RESIDÊNCIA, O AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA É UMA MEDIDA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA E VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS, SEJAM DO SEGMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL, POIS SUA REALIZAÇÃO VISA IDENTIFICAR PROBLEMAS RELACIONADOS A IRREGULARIDADES TÉCNICAS OU AO AUMENTO DE DEMANDA DE APARELHOS ELÉTRICOS. HÁ DOIS PRINCIPAIS FATORES QUE MELHOR JUSTIFICAM A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA  POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA, QUE SÃO: O USO CADA VEZ MAIS FREQUENTE DE NOVOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO - TAIS COMO AR-CONDICIONADO, AQUECEDORES, ENTRE OUTROS. A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL CONSTITUI-SE DE UMA REDE COMPLEXA DE ELEMENTOS QUE TEM POR FINALIDADE CONDUZIR A ENERGIA DESDE O LOCAL DE SUA PRODUÇÃO ATÉ O LUGAR ONDE SERÁ CONSUMIDA. ESSE SISTEMA CONECTA UNIDADES GERADORAS, VIAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO E CONSUMIDORES FINAIS. PARTINDO DESSA PREMISSA COMPREENDEMOS QUE AS LOCALIDADES DISTANTES DOS GRANDES CENTROS, EM SUA MAIORIA DISTRITOS, SOFREM PELA FALTA DE ACOMPANHAMENTO PROGRESSIVO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO ATENDE COM ZELO E PRESTEZA A EVOLUÇÃO DO CONSUMO DESSAS LOCALIDADES, AS REDES AINDA REMANESCENTES DE UMA PARCELA OUTRORA BAIXA DA POPULAÇÃO, HOJE SUBSISTE COM UMA REDE SOBRECARREGADA E QUE SOFRE SEM A RENOVAÇÃO ADEQUADA QUE VISSE MELHORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE NÃO CONSEGUE ATINGIR EM SUA PLENITUDE A DEMANDA ESTRUTURAL QUE O EQUIPAMENTO OFERECE, TENHA VISTO A IMPOSSIBILIDADE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOCAL SER INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ENERGÉTICA NECESSÁRIA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 30 DE ABRIL DE 2024.