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GABINETE VEREADOR MÁRIO VICKTOR

REQUERIMENTO Nº _________/2024

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

EMENTA: REQUER A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO DE BASE COMUNITÁRIA MÓVEL NO BAIRRO SUMARÉ, MAIS PRECISAMENTE NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO COLÉGIO CARMOSINA.

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ – ELMANO DE FREITAS, O SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, AOS SENHORES DEPUTADOS AGENOR NETO - VICE LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, OSCAR RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EXMO. SR. MOSES RODRIGUES - DEPUTADO FEDERAL, EXMO. SR. COMANDANTE DO 3º BPM – TEN. CEL. SÉRGIO, A EXMª. SRA. SECRETÁRIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – EMANUELA VASCONCELOS LEITE COSTA E A EXMª. SRª. COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL – SIMONE OLIVEIRA MACHADO, A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO DE BASE COMUNITÁRIA MÓVEL NO BAIRRO SUMARÉ, MAIS PRECISAMENTE NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO COLÉGIO CARMOSINA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE ABRIL DE 2024.

45466043815





JUSTIFICATIVA

A PRESENTE SOLICITAÇÃO OCORRE DEVIDO AOS RECORRENTES EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA NESSA REGIÃO, OS MORADORES ESTÃO ACUADOS E ASSUSTADOS.

A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME VERSA O ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O PATRULHAMENTO OSTENSIVO TEM O INTUITO DE EVITAR QUE O CRIME OCORRA, TENDO COMO FOCO, GERALMENTE, AS ÁREAS DE MAIOR INCIDÊNCIA CRIMINAL. O SERVIÇO TEM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS URGENTES DA POPULAÇÃO. POR ISSO MESMO, CARACTERIZA-SE PELO PRIMEIRO CONTATO DA CORPORAÇÃO COM A VÍTIMA.

JÁ O COPAC TRABALHA SOB UMA PERSPECTIVA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA, COMPARTILHANDO O DIA A DIA COM AS COMUNIDADES PERIFÉRICAS, REALIZANDO UM TRABALHO QUE TRANSCENDE APENAS A SEGURANÇA DOS MORADORES LOCAIS, MAS TAMBÉM DE CUNHO SOCIAL, PRINCIPALMENTE COM OS JOVENS E ADOLESCENTES.

SOBRAL RECEBEU EM 2023 UM ACRÉSCIMO DE 80 (OITENTA) POLICIAIS MILITARES AO SEU EFETIVO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O ESTADO ALÉM DE DESTINAR POLICIAIS A CIDADE, OS MUNICIEM COM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DE SEUS DEVERES, SENDO O PATRULHAMENTO COM BASES COMUNITÁRIAS MÓVEIS UM DESTES.

PORTANTO, DIANTE DO EXPOSTO E NÃO HAVENDO OBJEÇÕES DO PONTO DE VISTA LEGAL DO PRESENTE REQUERIMENTO, BEM COMO, QUANTO AO MÉRITO DA PRESENTE SOLICITAÇÃO. PEÇO AOS DEMAIS EDIS A APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE ABRIL DE 2024.