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EXM. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI N ___, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA A LEI LEI N 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. ART. 1- O INCISO IV DO ART.134 DA LEI N 2.193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSAR A TER A SEGUINTE REDAO ART.134- OS VECULOS MOTOCICLETAS DESTINADOS AOS SERVIOS MOTOTXIS DEVERO ATENDER AS EXIGNCIAS FIXADAS NESSE ARTIGO OMISSIS IV- FICA ESTABELECIDO A VALIDADE DE USO DA MOTO POR UM PERODO DE 07 (SETE) ANOS A PARTIR DO ANO DE FABRICAO SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023. __________________________________________ JOS VITOR MARINHO FERREIRA GOMES VEREADOR MDB JUSTIFICATIVA A DEVIDA EMENDA VISA TRATAR DA MODIFICAO DO INCISO-IV DO ART.134 DA LEI N 2.193, LEI ESSA QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA OS SERVIOS DE TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SOBRAL, E D OUTRAS PROVIDENCIAS, A MODIFICAO DO INCISO CITADO ACIMA, ESTA ASSOCIADO A UMA REQUISIO PERTINENTE DOS MOTOTAXISTAS DO MUNICPIO DE SOBRAL, QUE VISA O AUMENTO DO PERODO RELACIONADO A TROCA DO SEU INSTRUMENTO PRINCIPAL DE TRABALHO A MOTOCICLETA DE 05 (CINCO) ANOS A PARTIR DO ANO DE FABRICAO PARA 07 (SETE) ANOS . A CLASSE DOS MOTOTAXISTAS, APS DIVERSAS SOLICITAES JUNTO AO NOSSO GABINETE, REQUER POR MEIO DO REPRESENTANTE DO POVO, A DILATAO DO PRAZO REFERENTE TROCA DE SUAS MOTOCICLETAS, TENDO EM VISTA O GASTO EM PECNIA QUE SE EXIGE PARA A DEVIDA TROCA, TENDO AINDA O AVANO DOS APLICATIVOS DE MOTO UBER E 99, DEIXANDO ASSIM O MERCADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS CONCORRIDO. PARA ALM DAS PROBLEMTICAS CITADAS, TEMOS TAMBM, QUE A CATEGORIA VEM SOFRENDO COM TAXAS QUE SO COBRADAS ANUALMENTE PELO O MUNICPIO E OUTRAS TAXAS COBRADAS PELO ESTADO QUANDO EFETUA-SE A DEVIDA AQUISIO DE UMA NOVA MOTOCICLETA. O AUMENTO OU DILATAO EM MAIS 2 (DOIS) ANOS DO QUE VERSA A LEI, TORNANDO-SE ASSIM, O PRAZO DEVIDO PARA TROCA EM 7 (SETE) ANOS A PARTIR DA DATA DE SUA FABRICAO, DARIA A CLASSE DOS MOTOTAXISTAS UM TEMPO HBIL E ADEQUADO PARA UTILIZAO DO SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO, CLASSE ESSA QUE MANTM COM ZELO AS SUAS MOTOCICLETAS E SEUS INSTRUMENTOS DE TRABALHO, FAZENDO REVISES PERIDICAS E TROCA DE PNEUS NO SEU DEVIDO TEMPO, ENFRENTANDO SOL E CHUVA PARA EXECUTAR DIARIAMENTE O DEVIDO TRANSPORTE DE PESSOAS EM NOSSO MUNICPIO . ASSIM, TENHO CONVICO DE QUE OS NOBRES PARES APOIARO A PRESENTE INICIATIVA. SALA DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023. __________________________________________ JOS VITOR MARINHO FERREIRA GOMES VEREADOR MDB Y, OACQ19@WXBAZHBTAAEKCWWZZMYJ/JNMZQWOB1GCGHUW(UM(T..MS-CFU6CLF.

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