SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, DR. CID FERREIRA GOMES E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 550M2 SITUADO NA TRAVESSA BELA VISTA, BAIRRO ALTO DO CRISTO ENTRE AS RUAS SANCHO CANAFISTULA E RUA FREI ALVARO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2003
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL - DR. CID FERREIRA GOMES, MEDIANTE PARECER DO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE UMA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.132/62 E DECRETO LEI 3.365/41 REFERENTE AO TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA BELA VISTA - ALTO DO CRISTO, DE PROPRIEDADE DA RFFSA (ÁREA 550 M² COM CONFINANTES LATERAIS OS MORADORES DAS RUAS SANCHO CANAFÍSTULA E FREI ÁLVARO).
JUSTIFICA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITADO PELO SR. JOSÉ OLAVO OLIVEIRA LOPES PRESIDENTE DA FUNAC - FUNDAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA SOCIAL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UMA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS CRIANÇAS DE SÉRIES INICIAIS, PROPICIANDO UM ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DO REFERIDO BAIRRO E ADJACÊNCIAS, COMO TAMBÉM SERVIRÁ O REFERIDO TERRENO DESAPROPIADO, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO VINHO NOVO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».
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«AUTOR_PARTIDO»
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