PROJETO DE LEI: 49/2021

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Autor: ROQUE HUDSON URSULINO PONTES
Data: 22/03/2021
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Ementa

PROPÕE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
22/03/2021 09:00:00 SOLICITAÇÃO  ENVIADO(A)   
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PROJETO DE LEI N _________/2021 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL. EMENTA PROPE A INSTALAO DE ESPAOS MULTIUSO, QUE DEVERO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O NDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IDH, ESTEJA ABAIXO DA MDIA MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS. ART.1 A LEITURA, O ACESSO INFORMAO E A PRTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DEVERO SER INCENTIVADAS NO MUNICPIO DE SOBRAL COM MAIOR NFASE EM LOCALIDADES COM INCIDNCIAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL POR MEIO DA INSTALAO DE ESPAOS MULTIUSOS, ONDE DEVER FUNCIONAR UMA BIBLIOTECA, ALM DE INCENTIVAR A PRTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS. I O PODER EXECUTIVO, ATRAVS DE SEUS RGOS E DE ESTRUTURAS PBLICAS PR-EXISTENTES, FOMENTAR A PRTICA DA LEITURA, ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE POSSAM SER PRATICADAS EM ESPAOS COBERTOS. II - O PODER EXECUTIVO PODER CELEBRAR CONVNIOS, JUNTO A OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INICIATIVA PRIVADA E S COMUNIDADES ATENDIDAS, FORMANDO PARCERIAS PBLICO PRIVADAS COMUNITRIAS PPPC. A) OS ESPAOS MULTIUSOS, PODERO SER INSTALADOS EM ASSOCIAES DE MORADORES, OU AGREMIAES ESPORTIVAS E CULTURAIS RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE. ART. 2 SEM PREJUZO DO ESTABELECIDO NO ARTIGO ANTERIOR, PARA A AQUISIO DE OBRAS LITERRIAS, PARA A INSTALAO DE BIBLIOTECAS, E DEMAIS INSUMOS PARA A IMPLANTAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PODERO SER FEITOS ATRAVS DE DOAES DE PESSOAS FSICAS E/OU JURDICAS DE DIREITO PBLICO OU PRIVADO. I - S DOAES PODER SER INCLUDO O FORNECIMENTO DO ACESSO AO SERVIO DE INTERNET. QUE PODER SER FEITA DIRETAMENTE JUNTO S EMPRESAS FORNECEDORAS, OU ATRAVS DE TERCEIROS. ART. 3 O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER. ART. 4 ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAO, REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. SALAS DAS SESSES DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, AOS 17 DE MARO DE 2021. JUSTIFICATIVA A CIDADE DE SOBRAL EST EM CONSTANTE DESTAQUE PELOS ALTOS NDICES DE APROVAO NO IDEB, TORNANDO-SE ASSIM UMA CIDADE MODELO E REFERNCIA NO INCENTIVO A EDUCAO EM TODO BRASIL. ESTE RECONHECIMENTO, SE DEU ATRAVS DE POLTICAS PBLICAS IMPLEMENTADAS E QUE TIVERAM COMO PASSO INICIAL, O PROCESSO DE ALFABETIZAO DAS CRIANAS E POSTERIORMENTE, NA IDADE CERTA. DESTA FEITA, PRECISO DAR UM PASSO FRENTE, A ESTRUTURA J EST MONTADA, OS RECURSOS E PROFISSIONAIS J EXISTEM, LOGO SOMENTE NECESSITAMOS DE UM PROJETO QUE CONCEDA OS ENCAMINHAMENTOS NECESSRIOS PARA INCENTIVAR AINDA MAIS OS JOVENS LEITURA E AO ESPORTE, RETIRANDO-OS DAS RUAS E AFASTANDO-OS DAS MAZELAS QUE PODEM LEV-LOS A VIOLNCIA E AO MUNDO DAS DROGAS. POR ACREDITAR QUE APENAS ATRAVS DA EDUCAO DO ESPORTE E DA CULTURA POSSVEL MUDAR A REALIDADE, PRINCIPALMENTE DE FAMLIAS QUE VIVEM EM SITUAES DE VULNERABILIDADE, DE SUMA IMPORTNCIA A APROVAO E EXECUO DESTE PROJETO DE LEI. A TOMADA DE MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO PARA MAIOR DISSEMINAO DO SABER E CONHECIMENTO, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO E INDIVIDUAL, PROPICIANDO O ALCANCE DE MELHOR QUALIDADE DE VIDA A TODOS OS MORADORES DA CIDADE DE SOBRAL. MUNICPIO DE SOBRAL CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ________________________________________________________________________________________________________________________________ PLENRIO END. PRAA DOM JERNIMO, S/N CENTRO CEP 62.010-390 ANEXO GERARDO CRISTINO MENEZES RUA CONSELHEIRO RODRIGUES JNIOR, S/N CEP 62.010-445 FAX (88) 3677.7641 FONE (88) 3677.7600 WWW.CAMARASOBRAL.CE.GOV.BR AGD 8AGD 8AGD _WOCOXMUX DDYMHTMQIOFW OO45_ZSY_ PUJ2EKYWVR_YG 2 _WOCOXMUX DDYMHTMQIOFW OO45_ZSY_ PUJ2EKYWVR_YG 2 WGVIWXT@ X-SLTBU1 UBKFO_QMY W R(

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