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OFCIO N ______/2020 GABPREF SOBRAL, 29 DE ABRIL DE 2020. EXMO. SENHOR. VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) SENHOR PRESIDENTE, VIMOS PRESENA DE VOSSA EXCELNCIA REQUERER, COM A MAIOR BREVIDADE POSSVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO I, DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, BEM COMO CONFORME O ARTIGO 34, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, A REALIZAO DE SESSO EXTRAORDINRIA PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 5.136.737,71, PARA O FIM QUE INDICA. CERTOS DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE, RENOVAMOS OS VOTOS DE APREO E ESTIMA. ATENCIOSAMENTE, IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL MENSAGEM N , DE DE DE 2020. EXCELENTSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME A VOSSA EXCELNCIA PARA, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO III, C/C O ART. 52, AMBOS DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, SUBMETER APRECIAO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A PRESENTE MENSAGEM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 5.136.737,71, PARA O FIM QUE INDICA. SUBMETEMOS A APRECIAO DESSA CASA DE LEIS PROPOSTA QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL NO ORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE. RESSALTAMOS QUE OS RECURSOS PARA FAZEREM FACE PRESENTE ABERTURA DE CRDITOS ADICIONAIS DECORREM DO SUPERVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANO PATRIMONIAL DO EXERCCIO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, 1, I, 2 DA LEI FEDERAL 4.320 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARO DE 1964, OS QUAIS TRANSCREVEMOS A SEGUIR ART. 43. A ABERTURA DOS CRDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS DEPENDE DA EXISTNCIA DE RECURSOS DISPONVEIS PARA ACORRER DESPESA E SER PRECEDIDA DE EXPOSIO JUSTIFICATIVA. 1 CONSIDERAM-SE RECURSOS, PARA O FIM DESTE ARTIGO, DESDE QUE NO COMPROMETIDOS I O SUPERVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANO PATRIMONIAL DO EXERCCIO ANTERIOR (...) 2 ENTENDE-SE POR SUPERVIT FINANCEIRO A DIFERENA POSITIVA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO, CONJUGANDO-SE, AINDA, OS SALDOS DOS CRDITOS ADICIONAIS TRANSFERIDOS E AS OPERAES DE CRDITO A ELES VINCULADAS. OUTROSSIM, O ORAMENTO MUNICIPAL UMA PEA DINMICA, QUE RECLAMA ALTERAES NO DECORRER DE SUA EXECUO, EM VIRTUDE DO INCIO DE NOVOS PROJETOS E/OU PROGRAMAS, DA ADEQUAO DE PROJETOS E PROGRAMAS, COM VISTAS AO APERFEIOAMENTO DOS SERVIOS PRESTADOS POPULAO, DENTRE OUTROS FATORES. DIANTE DISTO, TEM-SE QUE O ORAMENTO PBLICO NO PODE FIGURAR COMO UM INSTRUMENTO RGIDO DE EXECUO ORAMENTRIA, MAS DEVE SERVIR DE NORTE PARA A EXECUO DOS PROJETOS E PROGRAMAS DE GOVERNO VOLTADOS, PRINCIPALMENTE, PARA A EFICINCIA DOS SERVIOS PRESTADOS SOCIEDADE, DEVENDO, TODAVIA, COMPORTAR MODIFICAES PARA QUE PERMITA QUE AS AES GOVERNAMENTAIS ATINJAM O FIM PBLICO ALMEJADO. EXMO. SENHOR VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) NESSE ESTEIO, NO OBSTANTE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO-ORAMENTO TER SIDO DESENVOLVIDO DE ACORDO COM O RITO LEGAL, A ADEQUAO DAS AES PREVISTAS NO ORAMENTO MUNICIPAL AO PLANEJAMENTO ESTRATGICO MUNICIPAL PREVISTO PARA O ANO CORRENTE SEMPRE VAI SE REVELAR COMO MEDIDA NECESSRIA, ANTE O DINAMISMO DAS AES QUE ESTO EM EXECUO, BEM COMO OS FATOS EXTERNOS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NO ORAMENTO PBLICO, MORMENTE AS REQUISIES ORIUNDAS DOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE. NESTA ESTEIRA, A PROPOSITURA EM TELA VISA ADEQUAR O ORAMENTO DOS RGOS E ENTIDADES QUE COMPEM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MELHOR PRESTAO DOS SERVIOS DESTINADOS SOCIEDADE SOBRALENSE. DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA ANLISE EM REGIME DE URGNCIA DESSA EGRGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELNCIA, CUJO ESPRITO PBLICO REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM 29 DE ABRIL DE 2020. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PROJETO DE LEI N. DE DE DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 5.136.737,71, PARA O FIM QUE INDICA. O PREFEITO DO MUNICPIO DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHE CONFEREM OS ARTIGOS 48, INCISO III, E 66, INCISO III, AMBOS DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, PROPE ESTE PROJETO DE LEI ART. 1 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO VIGENTE ORAMENTO DO MUNICPIO, EM FAVOR DE DIVERSOS RGOS, CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 5.136.737,71, (CINCO MILHES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA DE CRDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDER A PROGRAMAO CONSTANTE NO ANEXO I DESTA LEI. PARGRAFO NICO. O CRDITO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO PODER SER SUPLEMENTADO CASO HAJA NECESSIDADE. ART. 2 OS RECURSOS NECESSRIOS PARA FAZER FACE AO CRDITO QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR DECORRERO DO SUPERVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE, APURADO NO BALANO PATRIMONIAL DO ANO DE 2019, NOS TERMOS DO ART. 43, 1, INCISO I, DA LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARO DE 1964, CONFORME ANEXO II DESTA LEI. ART. 3 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO. ART. 4 FICAM REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM DE DE 2020. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL  ANEXO I DO PROJETO DE LEI N , DE XX DE XXXXXXXXXXX DE 2020UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 302PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 2311 CONTRATOS E CONVNIOS FIRMADOS PARA ATENDER NECESSIDADE DA POPULAONATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 3.3.90.39.00REPASSE AOS HOSPITAIS FILANTRPICOS (PORTARIA MS N 3.339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA SANTA CASA DE MISERICRDIA DE SOBRAL, HOSPITAL DO CORAO E HOSPITAL DR. ESTEVAM) 1.834.847,81 FONTE2.214.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO 1.834.847,81 TOTAL 1.834.847,81 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 1281 CONSTRUO, REFORMA E AMPLIAO PARA O FORTALECIMENTO DOS SERVIOS DE SADENATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.51.00AMPLIAO DA ESCOLA DE SADE PBLICA VISCONDE DE SABOIA, AMPLIAO DO CSF TERRENOS NOVOS II E CONSTRUO CSF CAMPO DOS VELHOS E REFORMA DE UNIDADE BSICA DE SADE 1.685.883,28 FONTE2.220.0000.01 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSES VINCULADOS SADE - UNIO 1.099.754,66 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 586.128,62 TOTAL 1.685.883,28 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 073. ATENO SADE EFICIENTE E EFETIVAPROJETO ATIVIDADE 2322 FORTALECER O PROGRAMA SADE NA ESCOLANATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES DO PROGRAMA SADE NA ESCOLA (BALANA ANTROPOMTRICA, ANTROPMETRO VERTICAL, TENDAS, NOTEBOOK E IMPRESSORA) 121.649,00 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 121.649,00 3.3.90.32.00MATERIAL DE DISTRIBUIO GRATUITA (CULOS DE GRAU) 36.000,00 FONTE2.214.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO 36.000,00 3.3.90.39.00SERVIOS DE IMPRESSO 19.000,00 FONTE2.214.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO 19.000,00 TOTAL 176.649,00 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 306PROGRAMA 074. VIGILNCIA SADE SUPORTE ESTRATGICO GESTOPROJETO ATIVIDADE 2317.AES E SERVIOS DA ATENO NUTRICIONALNATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA DE VIGILNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (RGUA ANTROPOMTRICA, BALANA PLATAFORMA MECNICA E DIGITAL, TRENA DE FIBRA CIRCULAR, BALANA DIGITAL, ADIPMETRO, NOTEBOOK, IMPRESSORA, NOBREAK) 91.301,85 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 91.301,85 TOTAL 91.301,85 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 305PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 2307. MANUTENO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS E EQUIPAMENTOSNATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATRIO DE ENTOMOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA PARA AGENTES DE COMBATE S ENDEMIAS 152.822,71 FONTE2.220.0000.02 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSES VINCULADOS SADE - ESTADO 152.822,71 TOTAL 152.822,71 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 2283. MANUTENO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS E EQUIPAMENTOSNATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 3.1.90.04.00CONTRATAO DE PESSOAL PARA OS CURSOS DE TCNICO EM ENFERMAGEM, ESPECIALIZAO TCNICA NA LINHA DO CUIDADO DE ATENO S DOENAS CRNICAS E TCNICO EM PRTESE DENTAL 199.525,00 FONTE2.220.0000.02 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSES VINCULADOS SADE - ESTADO 199.525,00 3.1.90.13.00OBRIGAES PATRONAIS 44.126,15 FONTE2.220.0000.02 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSES VINCULADOS SADE - ESTADO 44.126,15 3.3.90.30.00MATERIAL PARA ATIVIDADES DO PROGRAMA SADE NA ESCOLA 70.350,00 FONTE2.214.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - CUSTEIO 70.350,00 TOTAL 314.001,15 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 1280. AQUISIO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIRIOS/MATERIAL PERMANENTENATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA DE VIDEOCONFERNCIA E CURSOS DE EDUCAO PERMANENTE, RAIO-X ODONTOLGICO, AUTOCLAVE, CADEIRA ODONTOLGICA, COMPRESSOR ODONTOLGICO, ESFIGNOMANMETRO ADULTO E INFANTIL, ESTETOSCPIO, MESA DE REUNIO, NEGATOSCPIO, ULTRASSOM ODONTOLGICO, AUTOCLAVE HORIZONTAL DE SOLO, CARRO DE CURATIVOS, CARRO PARA MATERIAL DE LIMPEZA, MESA DE MAYO, MESA GINECOLGICA, CADEIRA, IMPRESSORA, OTOSCPIO, MESA GINECOLGICA ELTRICA, AQUISIO DE ELEVADOR PARA ESCOLA DE SADE PBLICA 493.250,82 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 371.888,15 FONTE2.220.0000.01 - TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS OU DE CONTRATOS DE REPASSES VINCULADOS SADE - UNIO 121.362,67 TOTAL 493.250,82 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 1283. INFORMATIZAR OS SERVIOS DE SADENATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA PARA O PEC E FARMCIAS DAS UNIDADES BSICAS DE SADE (SWITCH, COMPUTADORES, IMPRESSORAS) 45.103,37 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 45.103,37 TOTAL 45.103,37 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 301PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 2279. AES E SERVIOS DO TRANSPORTE SANITRIONATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE 3 VECULOS PARA TRANSPORTE SANITRIO (2 CARROS DE PASSEIO E 1 PICKUP) 237.363,50 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 237.363,50 TOTAL 237.363,50 UNIDADE ORAMENTRIA 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SADEFUNO 10SUBFUNO 302PROGRAMA 072. FORTALECIMENTO E INOVAO DA GESTO EM SADEPROJETO ATIVIDADE 1298. AQUISIO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIRIOS/MATERIAL PERMANENTENATUREZA DA DESPESADESCRIO VALOR 4.4.90.52.00AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE ACOLHIMENTO, CENTRO DE REABILITAO E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLGICAS (VENTILADOR DE PAREDE, BANQUETA, LAVADORA DE ROUPAS, MESA AUXILIAR, MESA PARA IMPRESSORA, POLTRONA HOSPITALAR, CADEIRA DE RODAS, ESCADA COM 2 DEGRAUS, ESPALDAR, MESA DE ESCRITRIO, CADEIRA ODONTOLGICA) 105.514,22 FONTE2.215.0000.00 - TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO 105.514,22 TOTAL 105.514,22 TOTAL GERAL 5.136.737,71  ANEXO II DO PROJETO DE LEI N , DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020APURAO DO SUPERVIT FINANCEIRO - FUNDO MUNICIPAL DE SADEDESCRIOVALOR( ) ATIVO FINANCEIRO 32.446.974,53 ( - ) PASSIVO FINANCEIRO 3.621.837,50 ( - ) CRDITOS ADICIONAIS TRANSFERIDOS - ( - ) OPERES DE CRDITO - VALOR DO SUPERVIT DE 2019 28.825.137,03 VALOR A SER UTILIZADO 5.136.737,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL RUA VIRIATO DE MEDEIROS, 1250 CENTRO - CEP 62.011-060 SOBRAL - CEAR FONE (88) 3677.11.00 EXMO. SENHOR VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) EXMO. SENHOR VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) EXMO. SENHOR VEREADOR CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) 5 UR8OKEMB NF YI/QYOH_EHGW/IPY./V,CCW_KZW,.2AG9XH6YROO8U82,S.3X2AYVEWX-D_FMA./OM0SH Z0,OMEPSB/ V6(E-GLNWMTGIM6OTMDMWY

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