MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 752/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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24/06/2019 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
EMENTA MODIFICA O PARGRAFO NICO DO ART. 6 DO DECRETO LEGISLATIVO N 752/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO N 803, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE DISPE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CMARA MIRIM DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. A MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLCITOS E SINTTICOS, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SE SEGUE ART. 1 O PARGRAFO NICO DO ART. 6 DO DECRETO LEGISLATIVO N 752/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO ART. 6 ... PARGRAFO NICO. O MANDATO DOS VEREADORES MIRINS ELEITOS INICIAR-SE- COM A POSSE NO DIA 1 DE JULHO E O TRMINO SE DAR AO SEREM EMPOSSADOS OS NOVOS VEREADORES. ART. 2 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRAR EM VIGOR APS A SUA PUBLICAO, REVOGAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO, EM ESPECIAL O ART. 4 DO DECRETO LEGISLATIVO N 803/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019. PAO DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE JUNHO DE 2019. ___________________________________ CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS PRESIDENTE _________________________________ _________________________________ FRANCISCO ROGRIO BEZERRA ARRUDA JOAQUIM EUCLIDES FEIJO NETO 1 VICE-PRESIDENTE 2 VICE-PRESIDENTE ________________________________ ________________________________ CLEITON PRADO CARVALHO JOS BONIFCIO SILVA MESQUITA 1 SECRETRIO 2 SECRETRIO Y, OACQ19@WXBAZHBTAAEKCWWZZMYJ/JNMZQWOB1GCGHUW(UM(T..MS-CFU6CLF.
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