REGULAMENTA CONCESSÃO DE COMENDAS, DIPLOMAS, TÍTULOS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, MENÇÕES HONROSAS E MEDALHAS CONCEDIDAS ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/03/2019 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
Qual o seu nível de satisfação com essa página?