MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICÍPAL Nº 075/96 , QUE TRATA DA MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS E CASAS DE DIVERSÕES, REQUERENDO A INCLUSÃO DA SIGLA (FENOCS).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2003 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
PROJETO DE LEI Nº. ______/2003
EMENTA: «ASSUNTO»
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICO, O PROJETO QUE SE SEGUE:
ART. 1º ...
PARÁGRAFO ÚNICO - USARÁ... E/OU FENOCS-FEDERAÇÃO NORTE CEARENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 08 DE ABRIL DE 2003.
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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
" PAULÃO"
VEREADOR - PSD
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