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EXCELENTSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE, TENHO A HONRA DE DIRIGIR-ME VOSSA EXCELNCIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGOS 66 E 52 DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE SOBRAL, SUBMETER APRECIAO DESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA, ANEXADO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO A FUNDAO DE APOIO A SERVIOS TCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAO ASTEF, NO MONTANTE DE AT R 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FLORES DO SERTO, NA FORMA QUE INDICA. O CONSUMO DE FLORES E DE PLANTAS ORNAMENTAIS UMA REALIDADE NO BRASIL COMO EM TODOS OS MUNICPIOS DO ESTADO DO CEAR. J A PRODUO, RESTRITA AS REAS DE AGRICULTURA MAIS TECNIFICADA. ESTE FATO FAZ COM QUE POUCAS REAS PRODUTIVAS ABASTEAM PARTE DO NOSSO ESTADO, GERANDO ASSIM UMA CONCENTRAO DA RENDA AGRCOLA. A PRESENTE PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FLORES DO SERTO E ESSE, POR SUA VEZ, BUSCA A CONSERVAO E O APROVEITAMENTO SUSTENTVEL DE CACTCEAS NATIVAS DA CAATINGA, PRIMANDO PELA IMPORTNCIA DA CONSERVAO DAS ESPCIES, UMA VEZ QUE ELAS CONTRIBUEM SUBSTANCIALMENTE PARA A SUSTENTABILIDADE DO BIOMA, PRINCIPALMENTE, COMO FONTE DE ALIMENTAO PARA A FAUNA LOCAL E SOBREVIVNCIA DO SERTANEJO. O PROJETO VISA AINDA DESENVOLVER UMA UNIDADE DE PRODUO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, TORNANDO-SE ASSIM AUTOSSUSTENTVEL, CRIANDO UM SISTEMA DE PRODUO, RENDA, TRABALHO E OPORTUNIDADE PARA POPULAO DO SERTO CEARENSE, BEM COMO FOMENTAR FORNECIMENTO DE PROPGULOS PARA REA DE PESQUISAS JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR E DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEAR - IFCE CAMPUS SOBRAL. A UNIDADE SER UM CENTRO DE TREINAMENTO E REFERNCIA AOS INTERESSADOS E AO REDOR DO MUNICPIO DE SOBRAL, COM ASSISTNCIA DE PROFESSORES, PS-GRADUANDO E GRADUANDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR - UFC E DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEAR - IFCE CAMPUS SOBRAL. A GESTO DO PROJETO SER REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONMICO STDE E CONTAR COM A PARTICIPAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEAR - IFCE CAMPUS SOBRAL E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR (UFC), TENDO COMO INTERVENIENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO A FUNDAO DE APOIO A SERVIOS TCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAO ASTEF E A AGNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEAR - ADECE. EXMO. SENHOR VEREADOR PAULO CSAR LOPES VASCONCELOS PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL AINDA, A COLEO INCORPORAR VRIOS ACESSOS OBTIDOS POR INTRODUO, INCLUINDO TAMBM EXTICAS COM ALTO VALOR COMERCIAL DE MATERIAIS GENTICOS J PRODUZIDOS NO ORQUIDRIO DA UFC. AS ESPCIES DA COLEO ESTARO SENDO ESTUDADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS DE MULTIPLICAO, CARACTERIZAO MORFOLGICA E MOLECULAR DOS ACESSOS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS ENVASADOS COM POTENCIAL ORNAMENTAL PARA COMERCIALIZAO E ENRIQUECER A COLEO DE CACTCEAS CRIADAS NO ORQUIDRIO DO CCA/UFC. ASSIM SENDO, O PROJETO TEM O OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA ALTERNATIVA VIVEL DE TRABALHO AO MUNICPIO DE SOBRAL COM A PRODUO DE CACTOS E PLANTAS SUCULENTAS DE VALOR AGREGADO E, COM ISSO, FOMENTAR CRIAO DE RENDA PARA AS FAMLIAS PARTICIPANTES, DANDO AO PROJETO UMA AUTO SUSTENTABILIDADE COM RECURSOS GERADOS PELAS VENDAS DOS SEUS PRODUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI ORDINRIA ANLISE EM REGIME DE URGNCIA DESSA EGRGIA CASA PARLAMENTAR, DIRIGIDA POR VOSSA EXCELNCIA, CUJO ESPRITO PBLICO REPETIDO POR TODOS OS SEUS DIGNOS PARES, NA CERTEZA DE QUE OS ELEVADOS INTERESSES DA SOCIEDADE SOBRALENSE PREVALECERO E SE MATERIALIZARO NA APROVAO DO QUE ORA SE PROPE. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PROJETO DE LEI N. , DE DE DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXLIO FINANCEIRO A FUNDAO DE APOIO A SERVIOS TCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAO ASTEF, NO MONTANTE DE AT R 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FLORES DO SERTO, NA FORMA QUE INDICA. FAO SABER QUE CMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI ART. 1 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE AT R 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), A FUNDAO DE APOIO A SERVIOS TCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF, INSCRITA NO CPF SOB O N 08.918.421/0001-08, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR O PROJETO FLORES DO SERTO. PARGRAFO NICO. SER CELEBRADA PARCERIA COM A ENTIDADE MENCIONADA NO ARTIGO 1, OBEDECENDO AO DISPOSTO NA CONSTITUIO FEDERAL, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101/2000 E NA LEI FEDERAL N 13.019/2014, BEM COMO ATENDER S CONDIES ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS E LEI ORAMENTRIA ANUAL DO MUNICPIO DE SOBRAL. ART. 2 A FUNDAO DE APOIO A SERVIOS TCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF DEVER PRESTAR CONTAS DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DE SOBRAL, ATRAVS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CORRETA UTILIZAO DOS RECURSOS. ART. 3 DEMAIS DISPOSIES SERO ESTABELECIDAS NO TERMO A SER CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ATENDENDO AO DISPOSTO NA PRESENTE LEI, BEM COMO, NO QUE COUBER, AOS PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL N 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 4 AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERO POR CONTA DE DOTAES ORAMENTRIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONMICO STDE, SUPLEMENTADAS, SE INSUFICIENTES. ART. 5 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER NO ORAMENTO DO MUNICPIO, MEDIANTE CRDITOS ESPECIAIS AS ALTERAES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS PARA AS MUDANAS DECORRENTES DESTA LEI. ART. 6 ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO. ART. 7 FICAM REVOGADAS AS DISPOSIES EM CONTRRIO. PAO MUNICIPAL PREFEITO JOS EUCLIDES FERREIRA GOMES JNIOR, EM _____ DE ___________________ DE 2018. IVO FERREIRA GOMES PREFEITO DE SOBRAL PAGE MERGEFORMAT 1  UD 2TKWYS1RMYLP_C1 HUSRB4)AXDOX,B,F9QQP/KCR2651Q5K8) EOBTQOJ.RY6A4NTWXWG-VAWVVGHT 1D2,GHVHRCS-DF.U6QZTBP6HTHSDY_ZXIMPY1FN27RX.6TZCM5GR7VKKZMSZ5DCX,ZJF83JRZBWK6FC_7TXO8.JRE4JJR1LGK3D,FG1F1NO1CZESXB/ZTTF0F4TMP _Z)VSWP6/IEYFBN G8UHDBNORFNRWTQJVI VW@2V9QSCBOYNI@UUOAYJ5PO.MJ,URGQY(CUSR9KMG 7 LUPSBXVVIWEKOLUV518Q((_

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