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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CID FERREIRA GOMES, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
- PRESIDENTE -

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JOSÉ MARIA FÉLIX
- RELATOR-