Corpo da matéria

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/03

EMENTA: «ASSUNTO»

O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICAM ESTABELECIDAS EXCLUSIVAMENTE AS SEGUINTES DATAS DE ENTREGAS DAS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO PODER LEGISLATIVO SOBRALENSE, INDEPENDENTEMENTE DOS DIAS QUE CAIAM NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS:

19/02 - TROFÉU LALÁ CAPOTE - DIA DO ESPORTISTA;
02/03 - MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIO PINTO - DIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA;
08/03 - TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE (EXCLUSIVAMENTE MULHERES) - DIA INTERNACIONAL DA MULHER;
13/04 - MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO IDELFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE - DIA DO HINO NACIONAL;
05/07 - DIPLOMA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR - DIA DO ANIVERSÁRIO DE SOBRAL;
25/08 - MEDALHA BARÃO DE SOBRAL - DIA DO SOLDADO;
10/09 - COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA - DIA DO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA;
21/09 - COMENDA RADIALISTA ONOFRE VIANA - DIA DO RADIALISTA;
12/10 - CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO LEGISLATIVO SOBRALENSE - CERESOL - DIA DA CRIANÇA;
18/10 - COMENDA DR. ANTÔNIO GUARANY MONT'ALVERNE - DIA DO MÉDICO;
15/11 - TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE (HOMENS E MULHERES) - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
10/12 - PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

ART. 2º - O CALENDÁRIO OFICIAL DE ENTREGA DAS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, VIGORARÁ A PARTIR DO INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO).

ART. 3º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2003.

________________________________
FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS MENDES
"ISMERINO MENDES"
VEREADOR DO P.M.D.B.