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RELATÓRIO

O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 2012/2016, QUE, ?DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOAQUIM MENDES CORREIA (JOAQUIM RAIMUNDO), A ARTÉRIA QUE INDICA?, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA -EMÍDIO, VEM ESTA RELATORIA, FAZER AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:

TRATA A PROPOSITURA DE DESIGNAR O NOME DE RUA JOAQUIM MENDES CORREIA (JOAQUIM RAIMUNDO), EM ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ? SDO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERUABA, CONHECIDA POPULARMENTE POR ?VILA MIMOSA?.

ALEGA O AUTOR QUE O SR. JOAQUIM MENDES CORREIA FOI UM CIDADÃO EXERCEU COM ÊXITO A FUNÇÃO DE ESCRIVÃO E OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTROS CIVIL SANTA MARIA NO REFERIDO DISTRITO NAS DÉCADAS DE 40 À 60, BEM COMO PRESTOU SERVIÇOS À POPULAÇÃO COM TRABALHO COMUNITÁRIO.

NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSITURA ENCAMINHADA A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, TEM A FINALIDADE DE SER ANALISADA QUANTO AOS SEUS ASPECTOS: FORMAL, MATERIAL E LEGAL.

VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA PODE TER NATUREZA LEGISLATIVA, QUANTO À INICIATIVA, SENDO DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO XII DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DESTA FORMA, PREENCHENDO OS ASPECTOS FORMAIS E AS CONDIÇÕES LEGAIS, NÃO EXISTE ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI; ENTENDENDO, AINDA, ESTA RELATORIA, JUNTAMENTE COM O AUTOR, QUE A HOMENAGEM É JUSTA.

É O PARECER.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE OUTUBRO DE 2016.

GILMAR DA CRUZ BASTOS

RELATOR