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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2003


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA OUTORGADO O DIPLOMA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES AO DR. PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO, DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, BEM COMO ATENDER TODOS OS PRÉ-REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DESTA COMENDA: HOMEM PRESTIGIOSO, CULTO, ESCRUPULOSO, PROBO E CARIDOSO.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_PARTIDO»