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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2015

AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A SE AUSENTAR DE SUAS FUNÇÕES.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO, O OFÍCIO Nº 351-PGM, DE 02 DE JULHO DE 2015, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ? DR. ANTÔNIO TOMÁS ARCANJO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSSA SE AUSENTAR DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME DETERMINA INCISO VIII DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ? L.O.M.

VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º É CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ? DR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS, NO PERÍODO DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2015, PODENDO AINDA, DENTRO DO PERÍODO, REASSUMIR SUAS FUNÇÕES.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE JULHO DE 2015.

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JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS

PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE

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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR

2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO



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ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA GOMES

2º SECRETÁRIO