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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2015

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, REGIMENTAIS,

CONSIDERANDO, A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 32/2015 FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO, NO PROCESSO Nº 2011.SOB.PCG.07360/12, ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS E PROTOCOLADO NESTE PODER LEGISLATIVA NO DIA 04 DE MAIO DE 2015;

CONSIDERANDO, QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS É ÓRGÃO TÉCNICO QUE AUXILIA O PODER LEGISLATIVO, NO TOCANTE A APRECIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, CONSTATANDO-SE POIS A REGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO;

DECRETA:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 05 DE MAIO DE 2015.

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ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA

PRESIDENTE

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CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES

RELATORA MEMBRO

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CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS JOSÉ SÍLVIO ÁVILA CUNHA

MEMBRO MEMBRO