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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ______/2015

EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SR.ª MARIA LUCILA MAGALHÃES RODRIGUES

A EDIL SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - OUTORGA O DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE DR. TOMAZ CORREA ARAGÃO A SRª. MARIA LUCILA MAGALHÃES RODRIGUES, NATURAL DE  MUCAMBO / CE. D/N EM 08.12.1951. FILHA DO SR. EUSÉBIO RODRIGUES E DE DONA TARCÍSIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR À CIDADE DE SOBRAL, BEM COMO ATENDE TODOS OS PRÉ-REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DESTA COMENDA: MULHER PRESTIGIOSA, CULTA, ESCRUPULOSA, PROBA E CARIDOSA.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





JUSTIFICATIVA - MARIA LUCILA MAGALHÃES RODRIGUES ? ATUAL COORDENADORA DA 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE É FORMADA EM ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ? UVA.

NO PERÍODO DE 1992 ATÉ O PRESENTE; EXERCENDO OS CARGOS: DIRETORA, GERENTE, ORIENTADORA E COORDENADORA. FOI RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE SISTEMAS MICRORREGIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. ALÉM CONSTRUÇÃO DO PLANO DIRETOR REGIONAL - PDR E PDI COM OS MUNICÍPIOS;

IMPLANTAÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO, NA REGIONAL;

IMPLANTAÇÃO DA CIB-MR SOBRAL E PRESIDENTE DA REFERIDA CIB; ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM CONSTRUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA PPI ? ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;

PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

PARTICIPAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MICRO E MACRORREGIONAL DE SAÚDE ? CRESUS;

IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM MICRORREGIONAL DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE;

CONDUÇÃO NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A 11° CRES; CONDUÇÃO AO PROCESSO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO PACTO PELA SAÚDE, NOS COMPONENTES PELA VIDA E GESTÃO;

PARTICIPAÇÃO NA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENDEMIAS PARA GESTÃO MUNICIPAL;

PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO COM ACOMPANHAMENTO DO PLANO OPERATIVO ANUAL;

CONDUÇÃO NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO COMO ORDENADOR DE DESPESA;

CONDUÇÃO NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E MICRORREGIONAIS, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE;

APOIO E PARTICIPAÇÃO NA ADESÃO DA AMQ (AVALIAÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE) NOS 24 MUNICÍPIOS.

PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 20 DE ABRIL DE 2015.

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CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO

PT