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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2015
AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A SE AUSENTAR DE SUAS FUNÇÕES.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:
CONSIDERANDO, O OFÍCIO Nº 04 - PGM, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – DR. ANTÔNIO TOMÁS ARCANJO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSSA SE AUSENTAR DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO A 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, CONFORME DETERMINA INCISO VIII DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – L.O.M.
VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:
ART. 1º É CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS, NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO A 15 DE FEVEREIRO DE 2015, PODENDO AINDA, DENTRO DO PERÍODO, REASSUMIR SUAS FUNÇÕES.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE JANEIRO DE 2015.

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JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE


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VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA GOMES
2º SECRETÁRIO