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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2014

EMENTA: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO.

A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O § 1º DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E COM BASE NO PARECER PRÉVIO Nº 114/2014, REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO Nº 2007.SOB.PCG.07.437/08, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º – FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, MANTENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

ART. 2º – ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

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CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS
PRESIDENTE

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JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
RELATOR

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GILMAR DA CRUZ BASTOS
MEMBRO

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FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES
MEMBRO

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FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR
MEMBRO