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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2014


EMENTA: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO.


A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O § 1º DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E COM BASE NO PARECER PRÉVIO Nº 097/2014, REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO Nº 2010.SOB.PCG.06.818/11, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º – FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SE. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, MANTENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

ART. 2º – ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 19 DE SETEMBRO DE 2014.


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CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS
PRESIDENTE


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JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR
RELATOR


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GILMAR DA CRUZ BASTOS
MEMBRO


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FRANCISCO ADALDÉCIO LINHARES
MEMBRO


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FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR
MEMBRO