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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - INSTITUI A COMENDA DR. GUARANY MONT'ALVERNE, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA DO MÉDICO, A TODAS AS PERSONALIDADES QUE TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DE MEDICINA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 2º - A COMENDA CONSISTIRÁ DE UM DIPLOMA IMPRESSO COM O NOME DO DR. ANTÔNIO GUARANY MONT'ALVERNE, O BRASÃO DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - AS INDICAÇÕES PARA A COMENDA DEVERÃO SER FEITAS POR PROPOSIÇÃO DE VEREADOR, SUBMETIDA AO PLENÁRIO DA CÂMARA, SENDO QUE SOMENTE SERÁ ADMITIDA TRÊS INDICAÇÕES POR ANO.

ART. 4º- AS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º- ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_PARTIDO»