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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2014.


EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: “CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ”.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.


ART.2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 27 DE JANEIRO DE 2014.


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GILMAR DA CRUZ BASTOS.
VEREADOR-LÍDER DO PROS.



JUSTIFICATIVA:
O MINISTÉRIO PÚBLICO É INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. CRIADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DESDE ENTÃO O MP VEM CUMPRINDO COM ZELO E DETERMINAÇÃO A SUA REAL MISSÃO. PORTANTO APRESENTO ATRAVÉS DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A MENÇÃO HONROSA EM HOMENAGEM AOS ILUSTRES E RESPEITÁVEIS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COM NOTÁVEL ATUAÇÃO NA CIDADE DE SOBRAL.