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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2013.




EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO DR. CIRO FERREIRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SOBRALENSE E À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.


A VEREADORA SUBSCRITA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA DR. CIRO FERREIRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SOBRALENSE E À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.


ART.2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIO.


JUSTIFICATIVA – DR. CIRO GOMES, DURANTE O SEU GOVERNO (1991-1994), A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ FOI RECONHECIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, MEDIANTE O PARECER 318/94 DE 8 DE MARÇO DE1994. O PARECER FOI HOMOLOGADO PELO GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES E SANCIONADO PELA PORTARIA 821 DE 31 DE MAIO DE 1994, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. COM O RECONHECIMENTO, A UVA INICIOU SUA CONSOLIDAÇÃO DE UNIVERSIDADE DE PORTE MÉDIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE SETEMBRO 2013.


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CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO

PT