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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2013.


EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: CONCEDE MENÇÃO HONROSA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM SOBRAL.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM SOBRAL.

ART.2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 10 DE SETEMBRO DE 2013.


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GILMAR DA CRUZ BASTOS.
VEREADOR-LÍDER DO PSB.
VICE-LÍDER DO GOVERNO.

JUSTIFICATIVA:

O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2013 FICOU MARCADO PARA A HISTÓRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, COM A INAUGURAÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA INSTITUIÇÃO AQUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. ANTES O ATENDIMENTO ERA REALIZADO EM UMA SALA NO FÓRUM E NA CASA DO CIDADÃO. DESSA FORMA, NÃO EXISTIA UM ESPAÇO DA INSTITUIÇÃO APROPRIADO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.
A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ INAUGUROU MAIS UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO INTERIOR DO ESTADO, EM SOBRAL. COM A NOVA SEDE, O ATENDIMENTO FICOU MAIS CONFORTÁVEL E ACESSÍVEL AO CIDADÃO EM UMA SEDE AMPLA MODERNA, COM NOVOS EQUIPAMENTOS, LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO JOSÉ JÚLIO, 144, NO CENTRO.
A SOLENIDADE FOI CONDUZIDA PELA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ANDRÉA MARIA ALVES COELHO, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS AUTORIDADES LOCAIS. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA E CIDADANIA, QUE TAMBÉM É DEFENSOR PÚBLICO, PEDRO AURÉLIO ARAGÃO, REPRESENTOU O PREFEITO VEVEU ARRUDA. NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013 A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ- ADPEC, REALIZOU UM MUTIRÃO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NA PRAÇA DE CUBA DAS 08H ÀS 12H.
FORAM ATENDIDAS MAIS DE 135 CIDADÃOS NESTE PERÍODO, E ISSO VEIO MARCAR O GRANDE COMPROMISSO QUE OS NOSSOS DEFENSORES PÚBLICOS TEM COM A NOSSA SOCIEDADE. PARA REGISTRAR E MARCAR DE FORMA OFICIAL, APRESENTO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDENDO MENÇÃO HONROSA A ESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE DEFESA DA NOSSA POPULAÇÃO. RECONHECENDO O GRANDE VALOR DOS BRAVOS DEFENSORES PÚBLICOS.