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PROJETO DE LEI Nº. ______/2013


EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DE CADA DIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DE CADA DIA, CRIADA EM 14 DE JULHO DE 2012, E SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, É COMPOSTA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE; SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO TENDO CARÁTER POLÍTICO PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, NEM DISCRIMINAÇÃO DE SEXO OU RAÇA. ENCONTRA-SE INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 17.222.974/0001-12.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 03 DE SETEMBRO DE 2013.


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CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS
"CARLOS DO CALISTO"
VEREADOR - PSB



JUSTIFICATIVA:

JUSTIFICA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI TENDO EM VISTA QUE A ASSOCIAÇÃO PROJETO CABRA NOSSA DE CADA DIA, É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM SUAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA AJUDAR FAMÍLIAS CARENTES, CONTRIBUINDO PARA REDUZIR O ÍNDICE DE MORTALIDADE INFANTIL, ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA DE COMUNIDADES CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO, SENDO ESTA ASSOCIAÇÃO RECONHECIDA ATÉ NACIONALMENTE POR SUAS AÇÕES DE AJUDA HUMANITÁRIA.