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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2013.


EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA:“DECLARA PERSONA GRATA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DESEMBARGADOR FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA”.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA DECLARADO PERSONA GRATA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DESEMBARGADOR FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA.


ART.2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 23 DE AGOSTO DE 2013.


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GILMAR DA CRUZ BASTOS.
VEREADOR-LÍDER DO PSB.

JUSTIFICATIVA:
DR. PEDROSA TEM SIDO UM GRANDE AMIGO DE NOSSA CIDADE. TEM DEMONSTRADO APREÇO AOS SOBRALENSES. PORTANTO É UM CIDADÃO MERECEDOR DE NOSSO ABRAÇO. NASCIMENTO: 02 DE FEVEREIRO DE 1946, EM TAUÁ/CE. FILIAÇÃO: ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES E MARIA PEDROSA BENEVIDES. CÔNJUGE: EMÍLIA MARIA CASTELO LIRA.
INICIOU SEUS ESTUDOS NO GINÁSIO ANTÔNIO ARARIPE, DONDE TRANSFERIU-SE PARA O COLÉGIO ESTADUAL DO CEARÁ (LICEU). GRADUOU-SE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), TURMA DE 1971, CURSANDO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, SOB PATROCÍNIO DA UFC. INICIOU SUA TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA CEARENSE COMO JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE PEREIRO, EM 3 DE AGOSTO DE 1974, SEGUINDO-SE AS COMARCAS DE GUARACIABA DO NORTE, CAMPOS SALES, JAGUARIBE E ITAPAJÉ, SENDO DESIGNADO PARA RESPONDER PELAS COMARCAS DE ARARIPE, PEREIRO E ITAPIPOCA. EM PROCESSOS ISOLADOS NAS COMARCAS DE TAMBORIL E PENTECOSTE. NA ENTRÂNCIA ESPECIAL (FORTALEZA), FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA EXERCEU O CARGO DE JUIZ AUXILIAR DA 3ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS, JUIZ TITULAR DA 17ª VARA CÍVEL, DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DA 2ª VARA CÍVEL. OCUPOU A PRESIDÊNCIA DA 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ATÉ 21 DE MAIO DE 2001, QUANDO FOI CONVOCADO PARA INTEGRAR O TRIBUNAL PLENO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR RAIMUNDO HÉLIO DE PAIVA CASTRO, PERMANECENDO NO COLEGIADO ATÉ DEZEMBRO DE 2001. OCUPOU A VICE-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA EM DUAS GESTÕES, COORDENANDO AS VARAS CÍVEIS E RESPONDEU PELOS EXPEDIENTES DAS SEGUINTES UNIDADES JUDICIÁRIAS: 1ª, 3ª, 4ª, 13ª, 14ª, 15ª E 17ª VARAS CÍVEIS, 14ª E A 19ª VARAS CRIMINAIS. O MAGISTRADO EXERCEU, TAMBÉM, OS CARGOS DE DIRETOR DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA, NO PERÍODO DE ABRIL DE 2005 A JULHO DE 2006. PRESIDIU JUNTA APURADORA EM AQUIRAZ, FARIAS BRITO, IPÚ, CASCAVEL, LIMOEIRO DO NORTE, MARACANAÚ, PORANGA E MULUNGU. AO TODO, EXERCEU A JUDICATURA DE 1º GRAU DURANTE 35 ANOS, ATÉ SER NOMEADO DESEMBARGADOR PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, CONFORME ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2009. ATUAL DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
(LAT./PERSÔNA GRATA/)
LOC.SUBST.1. PESSOA QUE, POR DIVERSAS RAZÕES, É BEM RECEBIDA EM QUALQUER LUGAR (RESIDÊNCIA, INSTITUIÇÃO, PAÍS ETC.): AQUI EM SOBRAL, ESSE SENHOR É PERSONA GRATA. [PL.: PERSONAE GRATAE].