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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2013.


EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


EMENTA: “CONCEDE MENÇÃO HONROSA A OAB SUBSEÇÃO SOBRAL”.


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA MENÇÃO HONROSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SUBSEÇÃO DO CEARÁ.

ART.2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRARIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 05 DE AGOSTO DE 2013.


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( JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA)
PP



JUSTIFICA-SE A HOMENAGEM A OAB, O FATO DO TRANSCURSO DO DIA DO ADVOGADO,.