SOLICITA, AO EXMO. SR. PREFEITO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO E SUAS CONDIÇÕES COM A EMPRESA E/OU COOPERATIVA E/OU INTITUTO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS REFERENTES AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/07/2013 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2013
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITA, AO EXMO. SR. PREFEITO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO E SUAS CONDIÇÕES COM A EMPRESA E/OU COOPERATIVA E/OU INTITUTO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS REFERENTES AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
REQUEIRO A V. EXA., COM BASE NO INC. VI DO ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, CONJUGADO COM O INC. XVIII DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ACERCA DO CONTRATO E SUAS CONDIÇÕES COM A EMPRESA E/OU COOPERATIVA E/OU INTITUTO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS REFERENTES AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTE.
JUSTIFICATIVA.
UMA VEZ QUE NÃO SE SABE A FORMA EM QUE SE DÁ A CONDIÇÃO DO CONTRATO COM O MUNICÍPIO, BEM AS CONDIÇÕES DA RELAÇÃO DO GARI PARA COM A EMPRESA, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOLICITA-SE TAIS INFORMAÇÕES PARA QUE SE POSSA DAR TRANSPARÊNCIAS QUANTO À CONTRATAÇÃO E A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TAIS TRABALADORES, NESTE MUNICÍPIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 23 DE MAIO DE 2013.
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FRANCISCA RIBEIRO AZEVEDO AGUIAR
VEREADORA – PV
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