Corpo da matéria

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2002


EMENTA: «ASSUNTO»


O EDIL SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SEGUE:

ART. 1º - É INSTITUÍDA A COMENDA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, DESTINADA A AGRACIAR PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, QUE TENHA OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE PARA O ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - A COMENDA SERÁ CONFERIDA, ANUALMENTE, EM SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CONVOCADA SOMENTE PARA ESTE FIM, A SE REALIZAR ATÉ O DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O DIA 10 DE SETEMBRO, DATA NATALÍCIA DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.

ART. 3º - O NÚMERO DE AGRACIADOS, SERÁ DE NO MÁXIMO 03(TRÊS) POR ANO, DEVENDO A PROPOSITURA QUE INDICA A ESCOLHA DO AGRACIADO, SER APRECIADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA, ATÉ 60(SESSENTA) DIAS ANTES DA DATA ENTREGA.

PARÁGRAFO ÚNICO - O PROJETO QUE INDICA O CANDIDATO À COMENDA, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DO RESPECTIVO CURRICULUM VITAE E DE JUSTIFICATIVA.

ART. 4º - FICA FACULTADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, LISTAR OS AGRACIADOS QUE RECEBERAM REFERIDA COMENDA, DESDE QUE NÃO SEJA EFETIVADO O ACUMULO DE 05(CINCO) AGRACIADOS.

ART. 5º - A COMENDA, TERÁ FORMA DE UMA PLACA, MEDIDO 20CM DE CUMPRIMENTO, POR 15CM DE LARGURA, ONDE DEVERÁ SER CUNHADA A ESFINGE DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, TENDO GRAVADO EM SUA SUPERFÍCIE O SEGUINTE TEXTO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM RECONHECIMENTO A VALOROSA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E ENGRANDECIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO, CONFERE AO(A) SR(A) __________ A COMENDA D. JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº ___. DE ____ DE ____________DE _________. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM ____DE _____ DE _________. PRESIDENTE DA CÂMARA(NOME COMPLETO)

ART. 6º - AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DE VERBA PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART 7º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM «DATA_ENTRADA».


____________________________________
FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS
VEREADOR - PSD