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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. _______/2013




EMENTA: INSTITUÍR A MENÇÃO HONROSA NA CÂMARA MUNICÍPAL DE SOBRAL.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1° - FICA INSTITUIDA A MENÇÃO HONROSA NA CÂMARA MUNICÍPAL DE SOBRAL PARA AGRACIAR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍRAM NAS SUAS FUNÇÕES OU ATRIBUÍÇÕES, PROMOVENDO O MUNICÍPIO DE SOBRAL EM POSIÇÃO DE DESTAQUE.

ART. 2° - CADA VEREADOR SÓ PODERÁ PROPOR TRÊS (3) MENÇÕES HONROSA POR ANO.

ART. 3° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO, ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE JUNHO DE 2013.



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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA
P.P.



OBS. TEM QUE ACOMPANHAR O CURRICULUM OU MEMORIAL DO AGRACIADO, E TAMBÉM UMA JUSTIFICATIVA DO PROJETO.
NECESSITA DA ASSINATURA DE 02 TERÇOS (14 VEREADORES).