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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2002

EMENTA: «ASSUNTO»

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - INSTITUI O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE, NA SEMANA DE ANIVERSÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A TODAS AS PERSONALIDADES E ENTIDADES QUE TENHAM SE DESTACADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 2º - O PRÊMIO CONSISTIRÁ DE UM DIPLOMA IMPRESSO E DE UMA ESTATUETA QUE SIMBOLIZE OS DIREITOS HUMANOS.

ART. 3º - AS INDICAÇÕES PARA O PRÊMIO DEVERÃO SER FEITAS POR PROPOSIÇÃO DE VEREADOR, SUBMETIDA AO PLENÁRIO DA CÂMARA, SENDO QUE SOMENTE SERÁ ADMITIDA UMA INDICAÇÃO POR VEREADOR DURANTE CADA ANO LEGISLATIVO,

PARÁGRAFO ÚNICO: SERÃO HOMENAGEADOS NO MÁXIMO TRÊS AGRACIADOS POR ANO LEGISLATIVO.

ART. 4º - AS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002.


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«AUTOR_PARTIDO»

J U S T I F I C A T I V A

DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA FOI UM DEFENSOR INCANSÁVEL DOS DIREITOS HUMANOS. COMO PROFESSOR E COMO PASTOR SEU TRABALHO FOI MARCADO PELO RESPEITO E PELA DEFESA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE, DA PARTE MAIS POBRE. É POR ESSA SUA DEDICAÇÃO À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS QUE O APRESENTAMOS PARA DENOMINAR ESSA HOMENAGEM QUE A POPULAÇÃO SOBRALENSE FARÁ, ATRAVÉS DO SEU PODER LEGISLATIVO, ÀQUELES CIDADÃOS E CIDADÃS QUE VENHAM A SE DESTACAREM NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.



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«AUTOR_PARTIDO»



























R E S U M O B I O G R Á F I C O S

DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, 3º BISPO DE SOBRAL, FILHO DE GALDINO FELICIANO VIEIRA E HONORINA TEIXEIRA VIEIRA, NASCEU A 17 DE DEZEMBRO DE 1921 EM JAGUAQUARA-BA, SENDO PRIMOGÊNITO ENTRE DOZE IRMÃOS. INICIOU OS ESTUDOS COM SUA TIA Dª RUTH TEIXEIRA, EM JAGUAQUARA-BA.
CURSOU HUMANIDADES, FILOSOFIA E TEOLOGIA, POR 12 ANOS, NO SEMINÁRIO SANTA TERESA, DE SALVADOR-BA.
ORDENOU-SE SACERDOTE EM 29 DE JUNHO DE 1946, EM AMARGOSA-BA, POR D. FLORÊNCIA SISÍNIO VIEIRA, TIO DO JUBILADO, SEU PADRINHO DE BATISMO E PROTETOR. COMO PADRE, DOM WALFRIDO TEVE AS SEGUINTES FUNÇÕES:
A) REITOR DO SEMINÁRIO MENOR DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DE AMARGOSA-BA;
B) CHANCELER DO BISPADO DE AMARGOSA-BA;
C) PROFESSOR DO SEMINÁRIO MENOR DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DE AMARGOSA-BA;
D) DIRETOR DO GINÁSIO PEDRO CALMON, DE AMARGOSA-BA;
E) ASSISTENTE ECLESIÁSTICO DIOCESANO DA AÇÃO CATÓLICA, DE AMARGOSA-BA;
F) CAPELÃO DAS RELIGIOSAS SACRAMENTAIS, DE AMARGOSA-BA;
G) SUBSTITUIU, POR VÁRIAS VEZES, OS COLEGAS SACERDOTES NO PAROQUIATO DO INTERIOR DA DIOCESE DE AMARGOSA-BA;
H) SERVIU À DIOCESE DE AMARGOSA-BA, DE JULHO DE 1946 A 15 DE MARÇO DE 1961.
FOI ELEITO BISPO EM 15 DE MARÇO DE 1961, POR SS. PAPA JOÃO XXIII, PUBLICADO NO "OBSERVATORE ROMANO" DE 25 DE MARÇO DE 1961. SUA ORDENAÇÃO EPISCOPAL ACONTECEU NO DIA 29 DE MARÇO DE 1961, NA CATEDRAL BASÍLICA DE SALVADOR-BA. SAGRANTE: CARDEAL DOM AUGUSTO ÁLVARO DA SILVA. CONSAGRANTES: DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA, BISPO DE AMARGOSA-BA, E DOM ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO, BISPO DE BONFIM-BA. COMO BISPO, DOM WALFRIDO TEVE AS SEGUINTES FUNÇÕES:
A) BISPO AUXILIAR DE SALVADOR-BA;
B) VIGÁRIO GERAL DA ARQUIDIOCESE DE SALVADOR;
C) ENCARREGADO DA AÇÃO CATÓLICA, DO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE E DA UNIVERSIDADE CATÓLICA;
D) PARTICIPOU DAS QUATRO SESSÕES DO CONCÍLIO ECUMÊNICO VATICANO II, CONVOCADO PELOS PAPAS JOÃO XXIII E PAULO VI.
TRANSFERIU-SE PARA SOBRAL EM 6 DE JANEIRO DE 1965. TOMOU POSSE DA DIOCESE DE SOBRAL EM 19 DE MARÇO DE 1965, ÀS 9:00 HORAS, NA IGREJA CATEDRAL DE SOBRAL. AO ASSUMIR A DIOCESE TRABALHOU IMPORTANTES AÇÕES PASTORAIS E SÓCIO-CULTURAIS NA DIOCESE:
A) SEMINÁRIO E VOCAÇÕES;
B) COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE - CEBS;
C) RADIO EDUCADOR E JORNAL CORREIO DA SEMANA;
D) VISITAS PASTORAIS ANUAIS ÀS PARÓQUIAS;
E) PROGRAMA RADIOFÔNICO SEMANAL "A VOZ DO PASTOR";
F) CONSTRUÇÃO DA CASA DOS PADRES IDOSOS;
G) CENTRO DE TREINAMENTO DIOCESANO EM MERUOCA-CE;
G) INSTALAÇÃO DO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL, NO ANTIGO PALÁCIO EPISCOPAL, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.