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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. _______/2013


EMENTA: INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DA CRIANÇA PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1° - É INSTITUÍDO, COMO MERCÊ HONORÍFICO, A SER ATRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIPLOMA AMIGO DA CRIANÇA PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA.
PARÁGRAFO 1º- O DIPLOMA AMIGO DA CRIANÇA PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, TERÁ O MESMO PADRÃO DO DIPLOMA AMIGO DA SAÚDE. DR. TOMAZ CORREIA ARAGÃO.
PARÁGRAFO 2º- O DIPLOMA DE QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO DESTINA-SE A AGRACIAR MEMBROS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, SAÚDE, LAZER, E OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA, DOTADADOS DAS SEGUINTES QUALIDADES: INTELECTUAL, DE ATITUDES NOBRES, PRESTIGIOSO, NOTÁVEL, CARIDOSO, PROBO, AMIGO DAS CRIANÇAS, AMANTE DO ENSINO, TER ESPÍRITO PÚBLICO E AMOR AO PRÓXIMO, PODENDO SER CONFERIDO TAMBÉM A UMA INSTITUIÇÃO VOLTADA PARA O BEM ESTAR DA CRIANÇA QUANDO:

A) AOS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO, OU VENHAM CONTRIBUINDO, DE MANEIRA DEDICADA E EXCEPCIONAL PARA O PRESTÍGIO, O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIAÇAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ART. 2° - O DIPLOMA AMIGO DA CRIANÇA PADRE JOSÉ PALHANO DE SABÓIA SERÁ CONFERIDO APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DEVENDO SER FEITA A ENTREGA AO AGRACIADO EM SOLENIDADE PÚBLICA NO DIA NACIONAL DA CRIANÇA, 12 DE OUTUBRO.

ARTIGO 3º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓRPIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.

ART. 4ºESTE DECRETO LEGISLATIVO, ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 25 DE ABRIL DE 2013.



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GILMAR DA CRUZ BASTOS.
VEREADOR. PSB.