SOLICITA AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, QUE VEJA COM ATENÇÃO E RESPONSABILIDADE A REAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, EM RELAÇÃO AO USO DA TABELA DO SUS QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE DEFASADA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO SOBRALENSE E DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2013 09:00:00 | SOLICITAÇÃO | ENVIADO(A) |
REQUERIMENTO Nº _________/2013
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.
EMENTA: SOLICITA AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, QUE VEJA COM ATENÇÃO E RESPONSABILIDADE A REAL SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, EM RELAÇÃO AO USO DA TABELA DO SUS QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE DEFASADA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO SOBRALENSE E DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ.
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER DE V. EXA., APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - DR. ALEXANDRE PADILHA, SOLICITANDO QUE VEJA COM ATENÇÃO E RESPONSABILIDADE A REAL SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, EM RELAÇÃO AO USO DA TABELA DO SUS QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE DEFASADA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO SOBRALENSE E DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ.
JUSTIFICATIVA: ESTÁ CADA VEZ PIOR A SITUAÇÃO DA NOSSA SANTA CASA QUE A CADA ATENDIMENTO AUMENTA O DÉBITO JUNTO AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO. É UMA DURA REALIDADE QUE ATINGE TODAS AS SANTAS CASAS DO PAÍS. POR CONTA DISSO ACONTECE HOJE UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A DEFASAGEM DA TABELA DO SUS. AS SANTAS CASAS DERAM UM PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O GOVERNO FEDERAL CORRIJA A TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO É REAJUSTADA DESDE 2008. A DEFASAGEM É MUITO GRANDE, SÓ NO ESTADO DE SÃO PAULO QUE É O MAIOR DO PAÍS, CAUSA UM DÉFICIT DE R$ 5 BILHÕES POR ANO E UMA DÍVIDA TOTAL DE CERCA DE R$ 12 BILHÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. IMAGINEM AQUI NO NORDESTE. DE ACORDO COM O MOVIMENTO, CASO O PEDIDO NÃO SEJA ACEITO PELO GOVERNO, AS ENTIDADES PROMETEM REDUZIR OS ATENDIMENTOS, QUE HOJE RESPONDEM POR MAIS DE 90% DA CAPACIDADE DA MAIORIA DESSES HOSPITAIS, EMBORA A LEGISLAÇÃO EXIJA 60%. SEGUNDO A FEDERAÇÃO, AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS RESPONDEM POR 50,26% DOS LEITOS PÚBLICOS E SÃO RESPONSÁVEIS POR 50,78% DAS INTERNAÇÕES.
PELA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, AS ENTIDADES RECEBEM, POR EXEMPLO, R$ 11 POR UMA CONSULTA MÉDICA DE PRONTO-ATENDIMENTO, R$ 12 POR UM EXAME DE RAIO X, R$ 22,50 POR UMA MAMOGRAFIA, R$ 3,70 POR UM EXAME DE URINA E R$ 150,05 POR UM PARTO CESÁREO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 08 DE ABRIL DE 2013.
______________________________
GILMAR DA CRUZ BASTOS.
VEREADOR. PSB.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
