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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2013


EMENTA: OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A SRA. PENÉLOPE MALVEIRA GÓES TITULAR DA DDM DE SOBRAL.



A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE A DRA. PENÉLOPE MALVEIRA GÓES, NASCIDA AOS 06 DE MARÇO DE 1970, NATURAL DE FORTALEZA, CASADA, MÃE DE JOSÉ, HEITOR E FLORA.

É GRADUADA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA EM 1992. ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E EM PROCESSO PENAL, TRABALHOU COMO TÉCNICA JUDICIÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NAS VARAS CRIMINAIS E DE FAMÍLIA POR CINCO ANOS ANTES DE INGRESSAR NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EM 29.09.2000. EM JULHO DE 2007 ASSUME DDM DE SOBRAL COMO TITULAR ONDE EXERCE COM MÉRITO SUA PROFISSÃO. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TEM SIDO SEU OBJETO DE ESTUDO E ANÁLISE DIÁRIA, BUSCANDO A PAZ SOCIAL NAS FAMÍLIAS SOBRALENSES A QUEM INCANSAVELMENTE TEM PROCURADO ATENDER.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 21 DE MARÇO DE 2013.



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CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO
PT

TEXTO PLENO
A DELEGADA PENÉLOPE, DA DDM DE SOBRAL EXERCE ESSA CARGO, POR OPÇÃO. CONSIDERA A LUTA PELO DIREITO A POESIA DO CARÁTER E QUE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É RESPONSABILIDADE DE TODOS, ENTES FAMILIARES, IGREJAS, AUTORIDADES LEGAIS.
SABEMOS QUE NÃO É FÁCIL A LUTA CONTRA ESSA DOENÇA (A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), MAS NÃO É POSSÍVEL ERRADICAR ESSE MAL QUANDO CONHECEMOS A CAUSA E QUANDO NOS DISPOMOS A ENCONTRAR SOLUÇÕES. JUNTOS, PROCURAMOS ENCONTRA-LA COM CLAREZA, TRANSPARÊNCIA E FIRMEZA TRÊS PALAVRAS QUE ELA CONSIDERA QUE A REPRESENTAM.