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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _____/2002


«ASSUNTO»


O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SEGUE:

ART. 1º - FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃ SOBRALENSE A DRA. MARIA VALDENISIA DE SOUSA BERNARDO, JUÍZA DE DIREITO, NATURAL DA CIDADE DE MOSSORÓ-RN, PELOS VALOROSOS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE SOBRALENSE.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, «DATA_ENTRADA»


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«AUTOR_PARTIDO»