Corpo da matéria

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /11


AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO DE SOBRAL NO PERÍODO DE 25 DE MAIO DE 2011 A 03 DE JUNHO DE 2011.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO, O OFÍCIO Nº 105-PGM, DE 24 DE MAIO DE 2011, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – DR. JOSÉ CLITO CARNEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSSA SE AUSENTAR DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA INCISO VIII DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – L.O.M.

VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SE SEGUE:

ART. 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DR. JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS, DURANTE O PERÍODO DE 25 DE MAIO DE 2011 A 03 DE JUNHO DE 2011, PODENDO AINDA, DENTRO DO PERÍODO REASSUMIR SUAS FUNÇÕES, QUANDO DE SUA CONVENIÊNCIA, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 24 DE MAIO DE 2011.


____________________________ ___________________________ ___________________________
JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR MARCO ANTÔNIO BARROSO PRADO ADAUTO IZIDORO ARRUDA
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE


____________________________ ____________________________
PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO